O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que em primeiro de fevereiro assumirá o comando do ministério da Justiça, aceitando convite que lhe foi feito pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou em sua primeira entrevista que seu grande desafio à frente da nova missão será a segurança pública. Está correta a visão de Lewandowski, pois este é o assunto que mais preocupa a população, e é, ao mesmo tempo, a área com pior avaliação nesse terceiro governo Lula, conforme apontam as pesquisas de opinião.
Pesquisa que o DataFolha realizou em setembro passado, mostra que seis em cada 10 brasileiros dizem sentir insegurança ao sair de casa, ao enfrentarem as ruas, ao se deslocarem para o trabalho, para a escola ou simplesmente buscarem um mínimo de lazer para suas vidas. Há Estados registrando níveis insuportáveis de violência, tomando proporções de insegurança antes sentidas por habitantes de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Um exemplo é a Bahia. Ali, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas no ano de 2022, nada menos do que 6.659 pessoas foram assassinadas, o que coloca o território baiano como líder nacional em termos de números absolutos de mortes.
CRIME ORGANIZADO
Reduzir a violência no país, portanto, e impedir que cresça a ação do crime organizado, com preocupação notável sobre o avanço do narcotráfico, é uma missão gigantesca.
O Brasil mergulhou numa onda de insegurança incomum – uma herança trágica que Lula pegou, acelerada de maneira expressiva no governo que ele sucedeu-, acrescendo à criminalidade historicamente marcada pelos homicídios, furtos e roubos, pela absorção perigosa de uma escalada de crimes bárbaros , crescentes e de difícil contenção, trazidos pelo domínio do poder paralelo que as milícias estabeleceram em grandes cidades, e pela ação estruturada internacionalmente, de magnífico interesse econômico, patrocinada pelos agentes do narcotráfico.
As questões de segurança que envolvem o Brasil não são algo isolado. Guardam fortes conexões e entrelaçamentos com um desmantelo que vem tomando conta do mundo, pelas mãos de organizações transnacionais que, originalmente nascendo no México, foram se espalhando pelo mundo afora, sobretudo nos países latino-americanos, mas exercendo forte comando nos Estados Unidos e em países da Europa. Há justificadas suspeitas de que as estratégias de ações e domínio dessas organizações criminosas partam exatamente de cérebros norte-americanos e europeus, o que torna ainda mais difícil o combate.
CONFLITO ARMADO
O que está acontecendo agora mesmo no Equador, país que vive numa situação formal de “Conflito Armado”, um degrau bem próximo de guerra civil, em razão das ondas de violência disparadas pelas organizações do narcotráfico a partir do sistema penitenciário de diversas cidades equatorianas, é bem um retrato fiel do que essa criminalidade estruturada internacionalmente pode fazer com países da América Latina, com o Brasil muito drasticamente no meio da tragédia. O Equador se transformou num território-chave para o tráfico internacional de drogas. Antes foi a Colômbia. Quando o governo colombiano, em 2016, decidiu firmar um acordo de paz com as FARCs, pondo fim às atividades criminosas dessa organização em seu território, os narcotraficantes resolveram se espalhar pela região e escolheram o Equador como o lugar apropriado à expansão de seus “negócios”. E o Equador, assim, se transformou na rota sonhada pelos poderosos narcotraficantes mundiais.
Nesse esforço gigantesco que os equatorianos, com ajuda internacional, agora desenvolvem para vencer a criminalidade, o que se tem a temer, de modo claro e objetivo, é para onde se deslocarão os narcotraficantes nos espaços da região, especialmente nas áreas da Amazônia.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil tem toda razão com sua visão de realidade, e todos os motivos para ter a questão da segurança da população e da própria nação como foco principal, prioritário, da sua tarefa no Governo Lula.