Deverá ser remarcado para o mês de setembro o leilão para obras de saneamento que o Governo do Piauí havia marcado para amanhã, dia 14, com previsão de recursos da ordem de R$8,6 bilhões destinados à universalização dos serviços de água e esgoto em todos os municípios do Estado. O leilão de amanhã teve que ser adiado, pois até sexta-feira passada, dia 9- prazo final para entrega-, não foi registrada nenhuma proposta de empresa interessada.
proposta e desinteresse
As propostas deveriam ser encaminhadas à sede da B3, em São Paulo, mas ninguém demonstrou interesse em cumprir as exigências do edital. E, conforme avaliações levantadas junto a empresas do setor, a desmotivação teria sido causada pela exigência de outorga de um valor de R$1 bilhão, que teria que ser desembolsada pela empresa vencedora antes da assinatura do contrato.
Retiradas as cidades de Teresina, Landri Sales e Antônio Almeida, que já tem operando concessões anteriormente outorgadas, todos os demais municípios do Piauí estarão contemplados quando esse leilão finalmente for concretizado. Há informações de que o adiamento deste edital para setembro, motivado pela ausência de proposta, deverá servir para que sejam feitas adequações, de modo a desimpedir o processo de obstáculos que possam ser usados pelas empresas como argumentos futuros. O edital de leilão foi publicado pelo Governo do Piauí em maio de 2024.
críticas ao edital
Um dos interessados no edital, a Aegea, que já detém a concessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, teria tentado impugnar o edital, apresentando críticas ao projeto, mas teve seus pleitos negados. O principal argumento refere-se exatamente à exigência de cobrança de um valor elevado, de maneira antecipada. Pelo edital, o projeto optou por postergar a universalização dos serviços de água e esgoto para o ano de 2040, abandonando a meta de 2033.
Pela regra do edital, a disputa entre os concorrentes se daria por um critério híbrido, que combinaria um desconto sobre a tarifa cobrada dos usuários e a possibilidade de um ágio sobre a outorga. Entretanto, esse valor de R$1 bilhão seria pagamento obrigatório, e feito de maneira antecipada. A avaliação de grupos que estudaram o edital é de que o valor ficou alto demais, considerando que teria de ser pago de uma só vez, antes da assinatura, gerando risco para as empresas. Avaliam que, em geral, esses volumes exigidos de outorga são pagos em parcelas, diluídas ao longo da execução dos projetos.
expansão
Desde que tomou posse no comando do Estado, o governador Rafael Fonteles tem revelado preocupação com o quadro de esgotamento sanitário e abastecimento d’água das cidades piauienses, diante da realidade de que só 18% da população possui fossas adequadas, conforme dados do IBGE. E tem realizado esforços para melhorar os sistemas e expandi-los a outros municípios. O Piauí é o 4º estado com menor percentual de moradores com esgotamento sanitário no Brasil.
Sabe-se, porém, que pelo descaso cometido no passado por governantes de vários níveis, e pela escassez de recursos financeiros, a tarefa não é fácil. Daí, optar-se pelas concessões a empresas privadas. Esse quadro tem sido alterado positivamente graças à concessão dos serviços feita em Teresina, a partir daí crescendo o número de pessoas com acesso ao esgotamento sanitário, que passou a ser de 39%, ante apenas 17,9% registrados dez anos atrás.
Além do esgotamento sanitário, outro aspecto destacado pelo Instituto Trata Brasil, que diz respeito à água potável, mostra que a cidade de Teresina reduziu pela metade as perdas, a partir do momento em que a empresa concessionária passou a fazer os maiores investimentos entre as capitais nordestinas. As reduções alcançadas chegam a 23 milhões de metros cúbicos de água, que deixaram de ser desperdiçadas, como ocorria em mais de sete anos.