Por decisão praticamente unânime (10X1, ficando isolado na votação o Ministro Luiz Fux), o Supremo Tribunal Federal concluiu pela obrigatoriedade da criação do chamado juiz das garantias, e fixou o prazo de um ano para sua implementação.
Foram necessárias 10 sessões para que os ministros chegassem a esse resultado, derrotando a tese do ministro Fux, que sempre manteve críticas ao modelo, expostas nas quatro ações sobre o tema e nas quais foi relator.
Os defensores desse novo mecanismo de julgamento asseguram que o juiz das garantias permitirá mais imparcialidade nos processos, evitando o cometimento de erros grosseiros, como combinações de ações entre juiz e ministério público, como se viu comprovadamente durante o andamento da operação lava jato.
Esperança de que o juiz das garantias possa contribuir para reduzir erros na condução de julgamentos, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou em seu voto episódios considerados emblemáticos de falhas do judiciário, mencionando as conversas da Vaza Jato e escândalos como o da Operação Carne Fraca e Operação Ouvidos Moucos, que culminou com o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, posteriormente reconhecido inocente pela própria justiça.
Com seis novos países, Brics passa a ter 45% do Petróleo do mundo
O Ingresso de mais 6 países no bloco dos BRICS (países emergentes formados, originalmente, por China, Rússia, Brasil, Índia e África do Sul), vai dar um significativo passo para mudar a configuração geopolítica e econômica do mundo.
Com a entrada de Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Irã e, finalmente, a Etiópia, esse conjunto de nações será responsável por nada menos do que 45% de toda a produção de petróleo do planeta, e de mais de 40% do gás natural.
Os críticos às novas adesões temem que o crescimento numérico dos BRICS possa dar à China um maior poder no mundo, constituindo um novo ponto de ameaça ao equilíbrio mundial. Seria, por assim dizer, dar passo para livrar-se do domínio dos EUA e cair numa armadilha chinesa. Talvez por isso, os integrantes originais do grupo terem sido cautelosos quanto aos novos ingressos, pois dos 22 países que estão na lista de espera para entrar nesse grupo de emergentes, foram permitidos apenas 6 novos membros.
INGRESSO DA ARGENTINA
Uma novidade bastante comemorada pelo Brasil foi o ingresso da Argentina, maior parceiro comercial brasileiro na América do Sul, país que atravessa enorme dificuldade econômica e um descompasso político incomum, com grave ameaça de cair nas mãos da extrema direita nas eleições deste ano.
ETIÓPIA
Outro ingresso, que constitui vivamente uma vitória pessoal do Presidente Lula, é o da Etiópia. O presidente brasileiro defende desde sempre que uma abertura no BRICS teria que contemplar a África, região importante para o mundo, sobre a qual recaem revezes econômicos gigantescos, guerras internas e aumento acelerado da pobreza.
A Etiópia é um país milenar, berço da civilização africana. É em seu território, por isso, que se encontra o maior número de Patrimônio Histórico Mundial. Tem uma população expressiva de mais de 112 milhões de habitantes e uma economia dependente do setor rural, especialmente do café e cana de açúcar.
NOVOS CONVITES
A Cúpula do BRICS, além desses seis novos países admitidos, fez também convite a outro país estratégico, a Indonésia, situada entre a Oceania e a Ásia, que é considerado o maior arquipélago do mundo, com cerca de 17 mil ilhas. É um país rico em níquel, bauxita, ouro, cobre, gás natural e petróleo. Embora convidada, a Indonésia, por seu governo, decidiu adiar a adesão, pois no momento, ainda por um ano, está presidindo a Associação dos Países do Sudeste Asiático (Asean).