Apenas no ano de 2022, o Brasil sofreu um tombo de R$ 435,5 bilhões, um gigantesco prejuízo causado pelas atividades ilegais da pirataria, contrabando, sonegação fiscal, dentre outras atividades criminosas. Os dados estão num relatório, denominado “Brasil ilegal em números”, que foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria e pelas Federações desse setor no Rio de Janeiro e São Paulo.
O levantamento dá bem a dimensão dessa ação criminosa que a máquina governamental não está conseguindo conter.
O impacto da soma desses crimes significa uma perda significativa para o PIB do país, que deixa de arrecadar tributos e acarreta um dano às atividades produtivas do país em vários sentidos, além de se tornar uma concorrência absurda aos setores de produção que normalmente pagam seus impostos e mantém vivo o emprego de milhares de trabalhadores.
Além do contrabando e da sonegação, as práticas da pirataria subtraem clandestinamente água e luz elétrica. O relatório aponta, por exemplo, que o volume de água furtado por esse esquema ilegal equivale a 2,6 vezes a quantidade de água acumulada por todo o sistema Cantareira, que fornece esse produto a toda Região Metropolitana de São Paulo. No setor de energia elétrica, apenas no primeiro trimestre de 2023, a perda atingiu o volume de 57% de todo o furto registrado em 2022. Essa energia furtada daria para abastecer residências de toda a Região Metropolitana paulista.
Outro aspecto grave dessa realidade diz respeito aos danos causados no setor social, com a perda de vagas de trabalho, em razão da diminuição da capacidade de produção dos empregadores. Além da eliminação de empregos, essa movimentação danosa da ilegalidade tende a gerar uma subprodução por parte das empresas afetadas.
Uma prova da incapacidade da Receita Federal em dar conta dessa anormalidade, é que o valor apreendido com o contrabando, descaminho e importação irregular, em 2023, corresponde a menos de 1% do total movimentado por esse mercado criminoso. Entre os setores mais atingidos pelo contrabando, sonegação e descaminho estão audiovisual(filmes), balanças, bebidas alcoólicas, brinquedos, celulares, cigarros, combustíveis, cosméticos e higiene pessoal, defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, computadores, perfumes, tv por assinatura, internet, vestuários e remédios.
O levantamento do CNI não leva em conta, por não ser do seu campo de atuação, o que ocorre no setor mineral brasileiro, onde a exploração ilegal e o contratando imperam, sobretudo na região da Amazônia, extraindo o ouro e outros minérios importantes, e mandando clandestinamente para o exterior.
Os transgressores locais mantém conexões com quadrilhas baseadas no estrangeiro, especialmente nos Estados Unidos e países da Europa, fazendo o trabalho sujo lá fora.
Na metade do ano passado a Polícia Federal detectou uma quadrilha que operava na Amazônia, contrabandeando ouro explorado ilegalmente, com a apreensão de uma carga avaliada em R$ 2 bilhões.
A partir disso, passou a investigar um grupo que falsificou notas fiscais num montante de 13 toneladas de ouro, mandando em dois anos esse minério para Dubai, Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes, tendo como intermediação uma empresa sediada nos Estados Unidos.