José Osmando

Coluna do jornalista José Osmando - Brasil em Pauta

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Congresso ignora 40 projetos prioritários para as questões ambientais

O Brasil aguarda por medidas enérgicas e por uma atitude séria de união responsável de governantes, empresários, sociedade civil e integrantes do Congresso Nacional

O Brasil pegando fogo, sufocado pela fumaça que cobre seu território de norte a sul, florestas queimando, fontes de água sendo afetadas, todos os nossos biomas sendo extremamente atacados, animais morrendo e a saúde da população posta em risco. Este é o retrato do país, aguardando por medidas enérgicas e por uma atitude séria de união responsável de governantes, empresários, sociedade civil e integrantes do Congresso Nacional.

Enquanto esta realidade domina o cenário nacional, ocupa a mídia e atordoa a cabeça das pessoas, ante o temor de que isso se agrave e cause uma destruição plena de todos os ambientes naturais, deputados e senadores dão as costas para o Brasil. 

Literalmente, é isso que estão aprontando, numa demonstração de que não há até hoje na história do país um legislativo tão profundamente apartado do interesse público quanto este que aí está. É só observar como se comportam.

40 PROJETOS PRIORITÁRIOS

A despeito de ter a acanhada e fragilizada Bancada Ambientalista no Congresso apresentado uma lista de 40 projetos prioritários nas questões ambientais, em maio, quando estourou a tragédia que atingiu severamente o Rio Grande do Sul, nenhuma iniciativa nessa linha de defesa e regulação do meio ambiente entrou na pauta dos dirigentes das duas Casas. E agora, quando o país arde em chamas e os biomas viram cinzas, comprometendo cerca de 60% do território nacional, o que fazem deputados e senadores?

Ocupam seu tempo, os espaços da mídia, as redes sociais, as negociações de bastidores e as tribunas da Câmara e do Senado, para fazer passar um antidemocrático e inconstitucional projeto destinado a anistiar todos os golpistas de 8 de janeiro, aquela horda que invadiu e depredou as sedes dos três poderes.

Ocupam-se em livrar de condenação e prisão até mesmo quem colocou caminhão-tanque de combustível para explodir no aeroporto de Brasília às vésperas do Natal de 2022. Gente que cometeu graves atentados contra Democracia, na tentativa de impedir a posse de um Presidente da República eleito legitimamente pelo povo.

PROPOSTA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

As propostas apresentadas aos dirigentes do Parlamento em 7 de maio, um documento com projetos prioritários para o enfrentamento das mudanças climáticas, expostas no projeto de (PL 4129/21), traçavam as diretrizes gerais para elaboração dos planos de adaptação das cidades às mudanças climáticas. Tratava-se de um texto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que já havia sido aprovado pela própria Câmara em dezembro de 2022, ainda aguardando manifestação do Senado.

Esse esforço da raquítica bancada ambientalista, ao trazer à tona essas 40 propostas, tinha o objetivo de adotar medidas legais, e daí as suas execuções administrativas, para conter os perigos de repetição de tragédias iguais às que estavam na época abalando o Rio Grande do Sul. E tal iniciativa vinha carregada do alerta de que as mudanças climáticas eram uma realidade inevitável, que não aconteciam por acaso, que contavam com forte participação dos seres humanos no desencadeamento dessas desgraças e de que era necessário e urgente a adoção de meios capazes de fazer as cidades se adaptarem para enfrentar tragédias.

E O CONGRESSO?

Nada. Rigorosamente nada foi feito. Nenhum passo deu o Congresso para criar mecanismos legais de controle, de punição a ações criminosas geradoras dessas tragédias. Agora mesmo, com esses eventos do fogo e das queimadas, mesmo diante de mais de 50 inquéritos abertos pela Polícia Federal na linha de comprovação de que em muito há a ação humana, do crime organizado e de fazendeiros inescrupulosos nesse desenrolar de desgraças, os parlamentares conseguem tomar uma atitude em benefício do país.

Para eles, com vistas exclusivamente na renovação de cargos de direção nas duas Casas, interessados em agradar à extrema direita e ao bolsonarismo, importa mais impedir que os criminosos de 8 de janeiro sejam punidos. Triste Brasil.

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