O Brasil estava acostumado a uma velha prática no campo da gestão das finanças públicas. Toda vez em que ocorria um desequilíbrio fiscal (o que sempre foi uma constante), com risco de elevação do rombo nas contas governamentais, a primeira medida que se tomava era imediatamente fazer contingenciamento, cortando recursos para investimentos, interrompendo obras, ou até mesmo tirando dinheiro de custeio da máquina oficial.
Com tais medidas, o país era afetado como um todo, pois a diminuição drástica dos investimentos, como estávamos acostumados a ver, levava à redução das atividades da economia, com diminuição da produção industrial, paralisação de obras públicas e geração de desemprego, com todas as suas consequências de restrições familiares e crescimento do número de pessoas mergulhadas num ambiente de fome e desnutrição.
Isso parece, claramente, está mudando. A notícia de que a arrecadação de tributos federais durante o mês de janeiro de 2024 teve um acréscimo de 6,7% em termos reais (já descontada a inflação), atingindo o valor nominal de R$ 280 bilhões, o maior valor mensal em 30 anos, nos dá a dimensão de que as coisas estão melhorando, porque parece que o Governo, finalmente, resolveu fazer o dever de casa. O Brasil dá demonstração de que rompeu a velha política de cortar verbas públicas de obras e serviços essenciais, pela sensatez de elevar sua arrecadação de tributos, e permitir que sobrem recursos novos para aplicação no interesse coletivo.
Ao conseguir aprovar no Congresso medidas fiscais austeras e inovadoras (como a taxação de grandes fortunas), o governo tem resposta rápida, elevando o nível de suas receitas e permitindo, assim, que se mantenha o equilíbrio fiscal necessário, sem ultrapassar as metas de um arcabouço mais rigoroso aprovado pelos próprios parlamentares, mas deixando a possibilidade real de que os investimentos públicos essenciais ao bem-estar sejam mantidos e que a própria economia nacional seja estimulada.
Basta olhar com atenção detalhes de alguns segmentos que contribuíram para essa arrecadação recorde, para que se chegue à conclusão segura de que o Governo, pela vontade do presidente Lula, visão e trabalho de seu ministro Fernando Haddad, está determinado a fazer as tarefas caseiras. Eis aqui um exemplo: somente com a tributação dos fundos exclusivos, que era um assunto esquecido por outros governos, a arrecadação em janeiro foi de R$4,1 bilhões. Também muito contribuiu a tributação do alto lucro dos bancos, uma pauta rara em momentos passados.
Se esses resultados ficaram acima de todas as projeções do mercado, que sempre olhou com desconfiança para governos com vocação mais socializante, mais distanciados dos especuladores financeiros, adeptos do lucro fácil, tem-se agora a sensação de que é possível fazer elevar a receita pública apenas cumprindo o que está na lei.
Sem arrocho fiscal, sem medidas de perseguição, mas também eliminando o apadrinhamento que favorece os protegidos de governantes (uma prática muito comum em passado recente), é plenamente possível caminhar na direção de gerar recursos para trabalhar pela população, fazer a economia desenvolver-se, manter empregos e elevar renda e impulsionar o crescimento do PIB. Dentro da lei, é possível zerar o rombo histórico das contas públicas, cumprindo as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixadas para este ano de 2024.
Em 2023 as contas públicas federais registraram um déficit primário de R$230,5 bilhões, nisso incluindo-se o vigoroso rombo de R$92,4 bilhões deixado pelo governo Bolsonaro, recursos que eram destinados ao pagamento de precatórios, um calote que prejudicaria milhares de empresas e pessoas. O mercado projeta para 2024 um rombo em torno de R$80 bilhões, mas o Presidente Lula afirmou no início deste mês que buscará o superávit nas contas públicas, ou seja, arrecadar mais do que vai gastar. Pelo andar da carruagem, visto agora em janeiro, acredita-se que será plenamente possível.