O Brasil tornou-se um protagonista importante, nesta semana, sendo signatário de um Plano Regional de Segurança Alimentar, envolvendo os países integrantes do Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), durante encontro realizado em Santiago, no Chile, do qual participou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chefiando uma equipe de técnicos e pesquisadores desse delicado e urgente tema.
O Plano é um avanço, um degrau a mais, nos esforços que os governantes regionais, encabeçados pelo Brasil, estão desenvolvendo no sentido de que seja criada e instalada uma Aliança Global Contra a Pobreza e a Fome, ideia que tem alimentado os sonhos e os passos do Presidente Lula, desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, e que constitui, hoje, uma recomendação obrigatória na pauta de importantes instituições, como a ONU, FAO, OMS e organizações da sociedade civil da importância, por exemplo, da OXFAM.
A ideia da Aliança Global Contra a Pobreza e a Fome foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tão logo assumiu, no começo deste ano, a Presidência do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, com o intuito real de que essa proposta se transforme numa atitude concreta de cooperação, integração e compromisso de países na tentativa de extermínio de uma das maiores tragédias e vergonhas do mundo, a Fome. A aprovação do Plano, no Celac, foi por unanimidade. No total, 33 nações assumiram esse plano inédito no terreno da cooperação entre países, e a experiência brasileira do Brasil Sem Fome teve significação e peso essenciais na montagem dessa estratégia regional.
A América Latina e o Caribe formam uma região que sofre com muita desigualdade e insegurança alimentar. O plano é intersetorial, fala em garantir alimentação adequada, apoiar a agricultura familiar, transformar os sistemas alimentares para que possam dar conta do que a gente está passando em relação às mudanças climáticas. É um instrumento fundamental para garantir o direito à alimentação na região.
Nesta mesma semana em que dirigentes regionais acodem para essa urgência monumental do combate à fome e à miséria, num mundo desconcertado, à beira do abismo fatal, em que as riquezas se avolumam de maneira estúpida nas mãos de poucos e a miséria chega acelerada à porta de milhões a cada dia, o Fórum Econômico de Davos, que se realiza, no mesmo período, na riquíssima Suíça, deu pouca importância ao assunto, muito incômodo, aliás, aos mandatários do poder econômico. Parece, a eles, que essa tragédia pouco importa.
Mesmo assim, registram-se manifestações expressivas, como a lembrar que os planos de ganho do Capitalismo Real, do liberalismo econômico desenfreado, poderão não sofrer grandes abalos, nem ser interrompidos, mas certamente encontrarão graves inconvenientes, com o aumento acentuado da miséria, do desemprego, da fome, dos custos com saúde, da redução do consumo.
O Ministro Wellington Dias revelou-se satisfeito com a adoção do Plano Regional de Segurança Alimentar aprovado no Celac e ressaltou que o Brasil retomou programas exitosos de segurança alimentar e criou novas estratégias para garantir o direito à alimentação. E justifica que o Plano Brasil Sem Fome é a resposta do Governo Federal à volta do Brasil ao mapa da fome da FAO. Esse plano tem como paradigma o enfrentamento da fome com alimentação adequada, redução das desigualdades e cuidado com o meio ambiente.
O Plano CELAC de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2030 define quatro pilares: criação de marcos legais e institucionais, bem como de políticas macroeconômicas favoráveis à segurança alimentar e nutricional; produção sustentável e acesso a alimentos; dietas saudáveis; e transição para sistemas agroalimentares resilientes, considerando a crise ambiental e climática que aflige o planeta.