Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato de Certificação de Produtos 10.003/2021, que atualizou a listagem de requisitos técnicos para avaliação de aparelhos celulares móveis para avaliar também a recepção de sinais de serviço de rádio FM nos telefones. A publicação de requisitos mínimos era uma demanda do Ministério das Comunicações (MCom) que ainda em maio estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM estivesse habilitada em celulares produzidos e comercializados no Brasil.
A partir de agora, o telefone celular que possuir a capacidade de recepção de sinais de FM deverá provar que a funcionalidade está habilitada no aparelho. Esta é uma condição para obtenção da homologação, necessária para a comercialização do produto. Segundo dados de 2019 da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país possuem receptor de Rádio FM integrado.
"Mas uma parte dos aparelhos celulares não tem esse recurso ativado", explica o ministro Fábio Faria. "A intenção é assegurar que a funcionalidade não seja bloqueada, até porque isso não gera qualquer custo adicional para as empresas. Agora, nós teremos condições de levar informação para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas", argumenta.
A Portaria MCom 2.523/2021 é válida para os novos modelos. O Ato 10.003/2021 define também requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico, aplicados aos dispositivos que vão funcionar nas redes móveis de 5G.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link