Exclusivo “É questão de urgência”, diz deputado sobre lei que cria cadastro e identificação para motoboys em SP

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil 

Depois de inúmeros casos de assaltos, onde criminosos usam bags de entregas fingindo serem entregadores para roubar clientes, o Governo de São Paulo sancionou o PL 145/22 de autoria do deputado estadual, Delegado Olim (PP), que regulamenta os serviços de entregas no estado. Basicamente, serão implementados novas medidas de segurança, como QR Code, crachás e identificações para evitar assaltos e garantir mais segurança tanto ao usuário de entregas por deliverys, quanto para os trabalhadores desse setor. 

O titular desta coluna foi até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), conversar com o deputado Delegado Olim para entender essa nova lei que foi sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

“O projeto é importantíssimo, a gente vai começar a cadastrar esse número, que só de uma empresa são mais de 140 mil entregadores, importante saber quem é quem. As empresas têm que começar a controlar, saber quais são as pessoas que trabalham com elas. Ninguém quer arrumar custos para as empresas ou entregadores, queremos mesmo é fiscalizar para que aqueles do bem que fazem tudo certinho, não terem problemas daqueles que fazem roubos usando de falsos entregadores”, disse Olim.  

O QUE DIZ A LEI?

A principal justificativa da nova lei, é justamente a segurança. Com a lei em vigor, os motoboys que prestam serviços para os aplicativos ou empresas de serviços de deliverys deverão ter um crachá com nome, número de documento, endereço, telefone, número da CNH e modelo de carro ou moto que faz as entregas. 

Já o veículo (carro ou moto) deverá ter um QR Code com os dados do veículo, bem como a cor, placa e o número do chassis. Os bicicletas também deverão ter um QR Code contendo informações sobre o modelo e cor. Segundo o deputado, com o QR Code a empresa poderá ver em tempo real onde está o seu entregador. 

Deputado Delegado Olim é o autor da Lei dos Entregadores. Foto: Lucas Padula - MeioNews

“Se ele está na Vila Mariana e ele deveria estar na Zona Leste, porque, ele está na Vila Mariana? Então vai estar ali, identificando o que ele está fazendo. Além disso, quando ele estiver fazendo a entrega, ele deverá tirar o capacete e mostrar o crachá para fazer a identificação para quem vai receber a compra”, completa Olim. 

A lei diz que caso o entregador não atender nenhum desses pedidos, o cliente pode pedir o cancelamento da compra sem qualquer prejuízo e poderá fazer reclamações junto à empresa, bem como denunciar junto ao Procon-SP. Sobre os crachás, se o entregador trabalhar para mais de uma empresa, cada uma deverá fornecer seu crachá com os dados e a logo. 

A IMPLEMENTAÇÃO TEM CUSTOS?

Questionamos o deputado sobre custos para implementar o projeto nas empresas. Segundo o deputado o custo é praticamente zero. 

“Os custos que fizemos uma conta inicial dava R$ 20, mas depois da quantidade de motoboys que tem em várias empresas, os custos devem ficar em torno de R$ 10, para colocar o QR Code em todas as empresas que eles trabalham, ou seja custo zero. É um custo barato e certamente vai disciplinar essa matéria que tanto está aborrecendo a população de SP. Mas, se tiver uma diferença em preços, certamente será acertado. Não queremos dar custos para ninguém”, responde Olim. 

O QUE ACONTECE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI?

Caso haja o descumprimento das disposições da lei a empresa poderá sofrer algumas penalidades, como: advertência, multa e suspensão das atividades por tempo determinado. 

O QUE FALTA PARA A LEI ENTRAR EM VIGOR?

Apesar de sancionada, a Lei ainda não está em vigor. Segundo o Deputado Delegado Olim, agora começa uma conversa com frentes de trabalhos para que “comece o mais rápido possível”. 

“Esse projeto tem que ser urgente, não podemos demorar mais. Acho que o Governo não pode perder tempo. Esse projeto meu estava parado há quatro anos, fizemos várias mudanças, junto com as empresas que pediram, nós conversamos com as empresas e elas aceitaram todas as mudanças, tanto é que o projeto foi aprovado”, finaliza Olim.

Carregue mais