Geraldo Alckmin (PSB-SP), vice-presidente em exercício da Presidência da República, tomou a decisão de vetar de forma integral o projeto de lei que propunha a obrigatoriedade do fornecimento de uniformes escolares na educação básica pública. Essa medida 'poupa' as prefeituras do Piauí de um impacto significativo, estimado em R$ 184,905 milhões anualmente, segundo cálculos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A nível nacional, se essa proposta tivesse sido sancionada, conforme indicado por um estudo da CNM, levando em consideração a distribuição de um kit de uniforme escolar para cada estudante na rede municipal, o impacto financeiro teria se aproximado de R$ 8 bilhões. Isso englobaria a produção de mais de 23 milhões de uniformes.
O veto aplicado ao Projeto de Lei 2.108/2019 (também conhecido como PL 325/2015 na Câmara dos Deputados) foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 24 de agosto.
De autoria do ex-deputado Goulart (PSD-SP), o projeto passou por aprovação na Câmara em 2018 e, em 1º de agosto, pelo Senado, onde foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Na sequência, o projeto foi encaminhado para a sanção presidencial.
O conteúdo desse projeto de lei propunha modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), que já obriga as secretarias estaduais e municipais de educação a fornecerem materiais didático-escolares, transporte, alimentação e assistência à saúde para estudantes da rede pública.
Esse veto passará por análise posterior em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que pode decidir mantê-lo ou revogá-lo. Para que um veto seja derrubado, é necessário obter a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos) quanto no Senado (41 votos), contados de maneira separada.