O Governo Federal realizou a transferência de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal, visando compensar as perdas decorrentes da redução na arrecadação do ICMS devido a ações da gestão anterior. Além disso, a iniciativa busca mitigar os impactos provocados pela diminuição nos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) no exercício de 2023. O montante total transferido alcança a cifra de R$ 6,17 bilhões, sendo que o Piauí receberá um aporte de R$ 197,48 milhões.
A distribuição desses recursos teve início em 30 de novembro, contemplando todos os 224 municípios piauienses com a recomposição do FPM. Conforme estabelecido pela Constituição Federal, especificamente no artigo 159, o Governo Federal é obrigado a transferir aos municípios 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Fundo de Participação. A divisão desses recursos leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, com base nas informações fornecidas anualmente pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou a prioridade do Governo Federal em atender às principais necessidades de estados e municípios, reafirmando o compromisso de fornecer o apoio financeiro necessário para satisfazer essas demandas. Padilha ressaltou que o presidente Lula cumpriu sua promessa de garantir que nenhuma cidade receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.
Teresina figurou como a sexta capital com a maior recomposição do FPM, recebendo um montante de R$ 22,88 milhões. Além disso, o Piauí conta com quatro municípios que registraram repasses superiores a R$ 1 milhão, a saber: Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link