TCE aprova as contas da gestão Wellington Dias no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, nesta segunda-feira (24), a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2020, período em que Wellington Dias (PT) estava à frente da administração. A decisão foi unânime entre os conselheiros da Corte de Contas, que consideraram os balanços regulares, mas com ressalvas.

Ressalvas e apontamentos

A análise da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas identificou algumas inconsistências, como medidas compensatórias consideradas genéricas e o não cumprimento de exigências previstas no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foram apontados atrasos na realização de audiências públicas e discrepâncias na apuração do limite constitucional referente à aplicação de recursos em saúde.

Encaminhamentos e determinações

Durante a apresentação do relatório, o conselheiro relator Kleber Eulálio destacou as providências adotadas pelo Governo do Estado em resposta às observações feitas. Entre as medidas, foi determinado que os anexos relacionados ao cumprimento da LRF sejam publicados no Diário Oficial do Estado ou em um site de acesso amplo à população.

Wellington Dias teve as contas de gestão de 2020 aprovadas pelo TCE Piauí (Foto: Agência Brasil) 

A decisão também enfatiza a necessidade de cumprimento dos artigos 8º e 13º da LRF. O primeiro trata da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos, enquanto o segundo estabelece metas bimestrais para arrecadação de receitas.

Monitoramento das despesas

Outra determinação do TCE-PI foi a obrigatoriedade de publicação periódica, a cada dois meses, sobre a execução de despesas voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como das ações na área da saúde. O objetivo da medida é garantir um acompanhamento mais rigoroso e evitar o descumprimento das obrigações fiscais ao longo do exercício financeiro.

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