A Diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), Lísia Marques Martins Vilarinho, tornou pública na quarta-feira, 06 de dezembro, a Instrução Normativa que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.
A medida considera também a tabela FIPE, que contempla os valores de veículos, embarcações e aeronaves.
De acordo com a instrução normativa, os valores da base de cálculo do IPVA para o exercício de 2024 podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Piauí, no endereço eletrônico www.sefaz.pi.gov.br > eageat > ipva.
O pagamento do imposto, calculado sobre a base de cálculo estabelecida, deverá ser efetuado até as seguintes datas:
31 de janeiro de 2024: em cota única, com desconto de 15%;
29 de fevereiro de 2024: em cota única, com desconto de 10%;
31 de janeiro de 2024: 1ª (primeira) cota, quando parcelado;
29 de fevereiro de 2024: 2ª (segunda) cota, quando parcelado;
29 de março de 2024: 3ª (terceira) cota, quando parcelado.
Além disso, a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser recolhida até o dia 29 de março de 2024.
A Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Lísia Marques Martins Vilarinho, Diretora da UNATRI, destaca a importância do cumprimento das obrigações tributárias para garantir o adequado financiamento de serviços públicos essenciais à população.
A divulgação dessas informações visa proporcionar aos proprietários de veículos maior clareza e antecedência para o planejamento de seus compromissos fiscais no próximo ano.