Rosa Weber dá cinco dias para manifestação sobre convocação de governadores

Os governadores recorreram ao STF contrários a convocação aprovada pelo colegiado.

Relatora do processo que questiona a convocação dos governadores pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu na segunda-feira (1º) prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), se manifeste sobre as convocações de governadores para prestar depoimento na comissão. 

Após receber a manifestação formal, a magistrada dará andamento a análise da ação. Os líderes estaduais pedem a suspensão dos atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo, federal, estadual ou municipal, para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes.

Rosa Weber dá prazo para manifestação (Foto: Marcelo Camargo)

Outro argumento é o de que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

francyteixeira@meionorte.com

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