A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa (PT), tomou uma importante medida visando a apuração de conduta no Centro Educacional Masculino (CEM). Por meio de uma portaria, foi determinada a instalação de uma Comissão de Sindicância Investigativa para avaliar as ações do servidor A. J. S. F., que desempenha a função de Técnico de Enfermagem no CEM.
O fato que desencadeou a ação ocorreu em 11 de setembro de 2023, quando o referido servidor deixou uma série de medicamentos não prescritos para o adolescente F. D. D. S. S., que se encontrava internado no CEM. Em decorrência dessa situação, a Secretária considerou primordial instaurar a sindicância, levando em consideração a responsabilidade da Administração Pública em assegurar o bem-estar e a integridade física dos adolescentes sob custódia nos Centros Educacionais.
A Comissão de Sindicância Investigativa terá o dever de conduzir uma apuração minuciosa, buscando esclarecer os fatos mencionados e identificar as responsabilidades do servidor em questão. Para isso, terá a liberdade de realizar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento e a elaboração do Relatório Final.
O prazo estipulado para a conclusão da Sindicância Investigativa é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE/PI), o que ocorreu na quarta-feira (18). No entanto, caso seja necessário, a comissão poderá requerer uma prorrogação por igual período, visando garantir uma investigação precisa e abrangente.