O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, trará um impacto significativo para os municípios piauienses. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste representará um custo adicional de R$ 112,3 milhões ao longo do ano para as prefeituras do estado.
dados
No Piauí, 53.913 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo, representando 2,6% do total nacional nessa faixa salarial. Esse grupo será diretamente impactado pelo reajuste, o que reforça o desafio de equilibrar as contas públicas nos pequenos municípios, onde essa faixa salarial é predominante.
posição
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que “os impactos afetam especialmente os Municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, é importante lembrar que os Municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do excesso de novas atribuições repassadas por Estados e pela União aos Entes locais no decorrer dos anos.”
Preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal
A elevação salarial reacende as discussões sobre os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, os municípios não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal. Aqueles que ultrapassam o limite ficam sujeitos a penalidades, como a suspensão de contratações e de reajustes salariais.
desafios
No Piauí, onde a arrecadação ainda enfrenta desafios, o risco de desequilíbrio fiscal é uma preocupação constante. Apesar da melhora nos índices nacionais, com o percentual de municípios que ultrapassaram o limite da LRF caindo de 22% em 2023 para 12% no segundo quadrimestre de 2024, a sustentabilidade financeira continua sendo um tema sensível para a administração pública.
Nova Política de Valorização
O reajuste deste ano ocorre dentro de um novo contexto de valorização do salário mínimo, que agora limita os aumentos reais a 2,5%. A política considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses encerrado em novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, com o objetivo de conter gastos federais e equilibrar o orçamento público.
No entanto, o impacto direto dessa política é sentido de maneira desigual entre os estados. No Piauí, os R$ 112,3 milhões adicionais representam um desafio orçamentário para muitas prefeituras, especialmente em um cenário de responsabilidades cada vez maiores e recursos limitados.
O reajuste traz benefícios diretos para os trabalhadores, mas também exige que os gestores municipais redobrem a atenção na administração dos recursos públicos, em especial nas cidades menores, que dependem mais de transferências constitucionais para equilibrar suas contas.