O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou um decreto na última quarta-feira, 09 de agosto, que traz atualizações significativas para as atividades econômicas dispensadas de alvará no Estado. A medida busca simplificar a burocracia e acelerar o processo de abertura de empresas, permitindo que empreendimentos de baixo risco iniciem suas atividades de forma mais ágil.
O Decreto nº 22.300, datado de 07 de agosto de 2023, traz alterações ao Decreto nº 21.981, de 13 de abril de 2023, o qual instituiu a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí. As mudanças visam harmonizar a legislação local com as normativas federais.
VEJA A LISTAGEM COMPLETA DAS ATIVIDADES DISPENSADAS DE ALVARÁ
As atividades contidas no documento poderão ser consideradas de baixo risco A e/ou nível de risco I, desde que não impliquem em intervenções em áreas de relevante interesse ambiental legalmente protegidas. Além disso, a dispensa de licenciamento ambiental não autoriza a exploração de vegetação nativa ou a supressão da mesma, e também não isenta os empreendedores de obterem a outorga de uso de recursos hídricos quando necessária conforme regulamento estadual vigente.
A dispensa de alvarás e licenças por órgãos como os de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, é uma ação que visa reduzir a complexidade burocrática e agilizar a abertura de empresas. Isso permite que empreendimentos enquadrados nos critérios estabelecidos pela Lei de Liberdade Econômica possam iniciar suas operações logo após obterem o número do CNPJ e a inscrição fiscal. Dessa forma, negócios como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário, e cursos de informática, entre outros, podem desfrutar de um processo simplificado para funcionamento.
As alterações promovidas pelo decreto assinado por Rafael Fonteles demonstram um esforço contínuo para incentivar o empreendedorismo e facilitar o ambiente de negócios no Piauí, contribuindo para a agilidade e eficiência na abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no estado.