Na última quinta-feira, 04 de janeiro, o Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, assinou a portaria normativa que estabelece novas diretrizes para o uso de carros oficiais pela instituição. A medida visa promover a efetivação dos princípios administrativos, especialmente o da eficiência.
A portaria, que foi publicada no Diário Oficial em 05 de janeiro de 2024, estabelece uma série de normas que visam otimizar o uso dos veículos oficiais, garantindo que eles sejam destinados exclusivamente a serviços da Polícia Civil. Algumas das determinações incluem a proibição do uso nos finais de semana, feriados ou fora do horário de expediente, exceto em casos de plantão e serviços essenciais relacionados ao exercício da função pública.
Outro ponto relevante é a vedação do transporte de pessoas não vinculadas ao serviço público, mesmo que sejam familiares de agentes públicos. Excursões, passeios e a guarda dos veículos em garagem residencial estão expressamente proibidos, a menos que haja autorização específica do chefe da Unidade Policial.
A portaria também estabelece que os veículos oficiais devem utilizar placas particulares, com a devida regulamentação e emissão de documentação pelo DETRAN-PI, por meio da Coordenação de Transportes da Secretaria de Segurança Pública. Além disso, os Diretores da Delegacia Geral têm a responsabilidade de solicitar à Coordenação de Transportes da Secretaria de Segurança Pública manutenção, revisão, e informações bimestrais sobre a relação de veículos acautelados.
A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação. Essas mudanças buscam promover uma gestão eficiente dos recursos da Polícia Civil, garantindo que os veículos oficiais sejam utilizados de maneira adequada e exclusiva para o cumprimento das atividades ligadas à instituição.