Nesta quarta-feira (02), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob a gestão do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com maior número de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças de baixo risco. No topo da lista dos estados estão o Rio Grande do Sul, com 770 atividades econômicas dispensadas, seguido por Piauí (745) e Minas Gerais (701).
A dispensa de alvarás e licenças pelos órgãos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária tem o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar a abertura de empresas, permitindo que o empreendimento inicie suas atividades assim que obtiver o número do CNPJ e inscrição fiscal.
Na análise por municípios, Pinhalzinho (SC) lidera com o maior número de atividades dispensadas de alvarás e licenças (1.129), seguido por Paranavaí (PR) com 1.077 e Serrinha (BA) com 1.076. Por outro lado, os municípios paulistas de Votuporanga (17), Brotas (21) e Diadema (43) são os que mais limitam a dispensa.
A diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do MDIC, Amanda Souto, destaca a importância da elaboração de listas de atividades por estados e municípios, pois a dispensa de atos públicos para liberação das atividades econômicas simplifica a vida dos empreendedores e cria um ambiente favorável à abertura de empresas.
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) define o que é considerado baixo risco e classifica as atividades econômicas correspondentes. Estados e municípios também podem elaborar suas próprias classificações de risco, adequando as atividades locais, e, na ausência de norma municipal, é considerada a lista estadual. Se esta não existir, aplica-se a lista nacional, que possui 300 atividades econômicas.
O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do MDIC.
Atualmente, 16 estados enviaram ao governo federal normas específicas para pelo menos um órgão de licenciamento, e 187 municípios, de 19 estados, elaboraram suas próprias listas. Outros municípios ratificaram a adesão às normas estaduais.
A dispensa de licenças e alvarás não apenas beneficia o empreendedor, mas também o setor público, que pode direcionar a fiscalização de acordo com o grau de impacto das atividades econômicas, otimizando os recursos públicos.
É essencial que estados e municípios elaborem suas próprias listas de atividades, levando em conta suas particularidades locais, para garantir os benefícios da simplificação tanto aos empreendedores quanto à administração pública.