Exclusivo O voto da bancada do Piauí em Hugo Motta e a preservação de R$ 300 mi ao Estado

Neste sábado (1º), os deputados federais do Piauí devem apoiar em peso a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A tendência é que os dez parlamentares piauienses sigam a orientação do atual presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), que patrocina a candidatura do paraibano.

IMPOSIÇÃO DO STF

Mais do que alinhamento partidário, a adesão da bancada tem motivação estratégica: garantir que Motta assuma o compromisso de defender a manutenção das dez cadeiras do Piauí na Câmara, assim como dos demais entes que enfrentam o imbróglio, como é o caso da própria Paraíba. Isso porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve aprovar, até 30 de junho de 2025, uma lei complementar para redistribuir as vagas entre os estados, conforme os dados do Censo de 2022. Caso essa reconfiguração ocorra, o Piauí perderia duas cadeiras, ficando com apenas oito deputados federais.

IMPACTO MILIONÁRIO

Os impactos dessa mudança não se limitam à representação política. A Assembleia Legislativa do Piauí também sofreria reflexos, podendo perder até seis cadeiras. Além disso, haveria um prejuízo financeiro considerável: a estimativa é que, por legislatura, o estado deixe de receber aproximadamente R$ 303,2 milhões em emendas parlamentares individuais. Esse montante equivale a cerca de R$ 75,8 milhões por ano, considerando que cada deputado pode indicar até R$ 37,9 milhões em emendas impositivas, sendo metade desse valor obrigatoriamente direcionado à saúde.

Bancada do Piauí formalizou em novembro o apoia a Hugo Motta (Foto: Reprodução) 

REDISTRIBUIÇÃO VIA TSE

Se o Congresso não aprovar a legislação dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova configuração das bancadas até 1º de outubro de 2025. A redistribuição seguirá os critérios constitucionais, respeitando o limite de 8 a 70 deputados por estado dentro do total de 513 cadeiras.

Em 2013, o TSE tentou redistribuir as vagas com base no Censo de 2010, mas a medida foi anulada pelo STF, que determinou que qualquer alteração deveria ocorrer por meio de lei complementar. Até hoje, essa exigência não foi cumprida pelo Congresso.

DIAP

Estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) apontam que sete estados podem perder representação na Câmara com base no Censo de 2022, enquanto outros sete podem ganhar cadeiras. No caso do Piauí, a redução de vagas afetaria diretamente o repasse de recursos federais e a influência do estado no cenário político nacional.

Carregue mais