Nesta segunda-feira, 15 de abril, o deputado federal Jadyel Alencar (PV) apresentou o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados. O objetivo é reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.
O projeto propõe uma série de medidas para combater o roubo de celulares e promover a recuperação dos dispositivos subtraídos. Entre as diretrizes estão:
- Obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel fornecerem às autoridades de Segurança Pública os dados necessários para localizar telefones celulares e cartões SIM que tenham sido objeto de furto, roubo, latrocínio ou utilização em atividades criminosas, mediante solicitação fundamentada das autoridades policiais.
- Criação de um banco de dados nacional de celulares roubados, acessível às autoridades, para registro e compartilhamento de informações sobre aparelhos furtados ou roubados.
- Estabelecimento de procedimentos padronizados para bloqueio e rastreamento de celulares roubados, para agilidade e eficácia na recuperação dos dispositivos.
- Incentivo ao uso de tecnologias de segurança para identificação e recuperação de aparelhos, além da implementação de sistemas de criptografia e autenticação para proteção de dados pessoais.
- Realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do roubo de celulares, orientando os cidadãos sobre medidas preventivas de segurança, como o uso de senhas, biometria e aplicativos de rastreamento.
"A crescente incidência de roubos e furtos de celulares no Brasil representa um sério desafio para a segurança pública e a qualidade de vida dos cidadãos", afirmou o parlamentar.
QUANDO SERIA A IMPLEMENTAÇÃO? O projeto de lei prevê um prazo de 30 dias para entrar em vigor após sua publicação e estabelece que o descumprimento das medidas configurará ato de desobediência e obstrução à Justiça, a ser punido na forma da legislação correspondente.
A proposta será analisada pela Casa Legislativa.
PROTOCOLO ABSORVIDO - Cabe indicar que o protocolo exitoso da Secretaria de Segurança Pública do Piauí para coibir e recuperar celulares roubados foi incorporado à estratégia do Ministério da Justiça, e se tornará uma política nacional.