Na última sexta-feira (17), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) realizou uma reunião técnica voltada aos municípios piauienses impactados pelas chuvas. O objetivo do encontro foi orientar os gestores sobre como solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência e elaborar planos de trabalho, condição essencial para obter recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O evento foi conduzido de forma virtual e contou com a participação do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e técnicos especializados em reconhecimento de emergência e calamidade pública.
AÇÕES IN LOCO: EQUIPE TÉCNICA EM CAMPO
No sábado (18), integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) chegaram ao Piauí para prestar suporte presencial aos municípios. A equipe estará baseada na cidade de Picos, estendendo as orientações às localidades vizinhas, ajudando na formulação dos processos de reconhecimento federal e na criação dos planos necessários para liberação de recursos.
Esses planos são fundamentais para viabilizar ações emergenciais, como socorro às vítimas, assistência humanitária e trabalhos de restabelecimento. Entre os itens financiáveis estão cestas básicas, água potável, materiais de higiene, aluguel de veículos e combustível. Além disso, recursos podem ser destinados à limpeza de ruas e outros serviços prioritários.
LIMITAÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE PLANOS
Durante a reunião, Wolnei Wolff reforçou as limitações legais no uso dos recursos.
“É importante destacar que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil consegue atender danos à infraestrutura pública causados diretamente pelo desastre. Não atendemos situações de prevenção e manutenção de danos anteriores ao desastre, a legislação não prevê isso”, explicou o secretário.
O coordenador de restabelecimento e serviços essenciais da Sedec, Thiago Mônico, também esclareceu a diferença entre restabelecimento e reconstrução.
“Restabelecimento são ações emergenciais de pequeno porte e baixa complexidade para serem feitas em até seis meses. A reconstrução pressupõe um caráter mais definitivo, com ações de maior porte e maior complexidade também”, detalhou.
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR RECURSOS
Os municípios que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União podem solicitar recursos do MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após o envio dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional analisam as metas e os valores solicitados. Uma vez aprovados, a liberação do recurso é oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O processo é essencial para garantir uma resposta eficiente aos desastres, priorizando ações emergenciais e a recuperação de áreas atingidas. Com o suporte técnico da Sedec e do Gade, os gestores municipais ganham suporte técnico e operacional para acelerar a liberação de recursos e a execução das ações necessárias.