O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), mais conhecido como Hélio Bolsonaro, protocolou na tarde desta quarta-feira, 05 de julho, um projeto de lei que visa adicionar ao Código Penal a tipificação do crime de Cristofobia. O objetivo é criminalizar atos de escárnio, impedimento ou perturbação de práticas religiosas cristãs, bem como o vilipêndio público a atos, símbolos ou objetos de culto relacionados à fé cristã.
O projeto de lei propõe a inclusão do artigo 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que estabelece as seguintes penas para as condutas mencionadas: reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. O texto também prevê que a pena seja aumentada em dois terços se o crime for cometido por um funcionário público no exercício de suas funções, se for empregada violência ou se o crime for cometido e propagado por meio de meios de comunicação, redes sociais ou outras formas de mídia digital ou impressa.
O deputado também chama a atenção para o que considera um "aumento da perseguição aos cristãos em todo o mundo".
Hélio Bolsonaro argumenta que a "tipificação da Cristofobia como crime é necessária para proteger a maioria da população brasileira, que se declara cristã, e preservar os valores e a cultura da sociedade. Ele enfatiza que essa medida não se opõe à laicidade do Estado brasileiro, mas busca garantir que os símbolos religiosos e a liberdade de expressão dos cristãos sejam respeitados".