Nesta sexta-feira, 12 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), emitiu um despacho de extrema importância para o Piauí. No processo, o Estado buscava obter a garantia da União para um contrato de financiamento com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 2 bilhões.
Os recursos desse financiamento estão direcionados para uma ampla gama de investimentos em áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico do Piauí. Dentre os setores contemplados estão: infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital, entre outras ações alinhadas com o Plano Plurianual e o Orçamento Geral do Estado.
A autorização para a concessão da garantia da União foi precedida por análises da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além disso, o despacho considerou decisões judiciais relacionadas à matéria, no âmbito da ACO 3.591/PI, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
É importante ressaltar que a autorização está sujeita à verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como à formalização do respectivo contrato de contragarantia.