A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá o Workshop de esclarecimentos sobre o Leilão nº 2/2023 no próximo dia 23 de outubro. O evento será transmitido exclusivamente pelo canal da ANEEL no YouTube, a partir das 14h. Durante o evento, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da ANEEL farão apresentações sobre o certame.
O leilão, considerado um dos maiores já promovidos pela Agência, contemplará concessões de 4.471 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos, além de 9.840 MVA em capacidade de transformação de subestações. A previsão é que ocorra em 15 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
O certame abrangerá três lotes envolvendo a construção de empreendimentos distribuídos nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, São Paulo e Tocantins. Os prazos de construção variam de 60 a 72 meses, com a expectativa de gerar 36,9 mil empregos.
Outro leilão relevante, o Leilão de Transmissão nº 1/2024, está marcado para 28 de março do próximo ano e é considerado um dos maiores da história da ANEEL. Com quinze lotes que abrangem 14 estados, esse certame promete atrair investimentos substanciais e criar até 41 mil vagas de emprego.
Para garantir a transparência e a eficiência do processo licitatório, a ANEEL abriu oficialmente a Consulta Pública nº 030/2023 em 1º de setembro, para receber sugestões sobre o edital do leilão. Este certame tem como objetivo a construção e manutenção de 6.475 quilômetros em novas linhas de transmissão e seccionamentos, além de uma capacidade de transformação de 9.200 mega-volt-ampères (MVA). O Leilão nº 1/2024 acontecerá na sede da B3, em São Paulo, no dia 28 de março de 2024.
Dos quinze lotes propostos, nove têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o Lote 5, com uma construção estimada em R$ 3,58 bilhões. Este lote inclui a instalação de 12 linhas de transmissão e trechos, totalizando 1.116 quilômetros, além de duas subestações nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o Lote 12, com 72 meses, devido à dependência da entrada em operação da subestação Graça Aranha, parte do Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.
Alguns lotes estão condicionados à oferta de outros. Se o Lote 1 não receber propostas, o Lote 12 não será leiloado. Da mesma forma, se o Lote 6 não receber ofertas, os Lotes 14 e 15 serão retirados do certame.
Após a análise das contribuições da consulta pública e a revisão pelo Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL deverá publicar o edital e o aviso de licitação. Para esclarecer os principais pontos do certame, está previsto um workshop para janeiro de 2024.
Aqui estão os lotes em que o Piauí está incluído:
Lote 1: Piauí e Ceará - 537km; R$ 1,85 bilhão investidos
Esse lote visa expandir a Rede Básica da Área Norte da região Nordeste, permitindo o pleno escoamento das usinas já contratadas na região, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. O prazo de construção é de 60 meses.
Lote 2: Piauí e Tocantins - 543 km; R$ 1,91 bilhões investidos
Esse lote também busca expandir a Rede Básica da Área Norte da região Nordeste para possibilitar o escoamento das usinas já contratadas, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. O prazo de construção é de 60 meses.
Lote 7: Piauí, Bahia e Tocantins - 390 km; R$ 618 milhões
Esse lote tem como objetivo ampliar a capacidade de transmissão de energia elétrica para atender a região oeste da Bahia, sudeste do Tocantins, sul do Maranhão e sudoeste do Piauí, inseridos na área denominada Matopiba. O prazo de construção é de 60 meses.
Lote 12: Piauí e Ceará - 394 km; R$ 1,19 bilhão investidos
Esse lote visa expandir a Rede Básica da Área Norte da região Nordeste para possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. O prazo de construção é de 72 meses.
Lote 13: Piauí e Maranhão - 463 km; R$ 1,20 bilhão investidos
Este lote tem como finalidade expandir a Rede Básica da Área Norte da região Nordeste para possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. O prazo de construção é de 60 meses.
Para aprimorar a segurança no processo licitatório, a ANEEL introduziu inovações na minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2024. As alterações em relação a editais anteriores buscam fortalecer o processo de habilitação, aumentar a segurança na seleção dos futuros adjudicatários e garantir propostas financeiras mais vantajosas para a Administração.
Para participar do certame, as empresas interessadas deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte dos empreendimentos no lote a ser disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será equivalente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou equipamento.
A habilitação econômica e financeira das proponentes também sofrerá alterações em relação a editais anteriores. A proponente vencedora deverá apresentar demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, seguindo as exigências da Lei nº 6.404/1976 para as sociedades anônimas.
Em caso de inabilitação da proponente vencedora, as demais empresas serão convocadas, seguindo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceitem a proposta financeira da proponente inabilitada. Caso nenhuma das empresas remanescentes aceite a proposta financeira da inabilitada, a Comissão Especial de Leilões da ANEEL poderá convocá-las para apresentar uma proposta adicional ou manifestação de desinteresse em uma sessão pública extraordinária. Se houver apresentação de uma ou mais propostas inferiores à segunda colocada no leilão, a empresa que oferecer a menor Receita Anual Permitida (RAP) será convocada. Se não houver propostas na ocasião, a segunda colocada no leilão será convocada, pelo valor de seu próprio lance.