O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reforçou, nesta segunda-feira (13), a recomendação aos gestores municipais para que evitem a realização de festas carnavalescas ou outros eventos comemorativos, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades financeiras. A orientação foi emitida por meio de uma nota técnica que destaca a necessidade de priorizar a aplicação de recursos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento.
Em entrevista ao MeioNews, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, ressaltou as implicações legais e administrativas para os prefeitos que insistirem em realizar festividades, mesmo diante de cenários críticos.
"A NT não faz uma vedação direta. Mas recomenda que o gestor não faça gastos incompatíveis com a situação do município. Não é razoável que um município esteja, por exemplo, com salários atrasados, débitos com previdência, fornecedores, energia, água etc., e faça gastos com festas. Se o gestor, com situação financeira difícil, insistir em fazer gastos com festas, as contas serão reprovadas. Também pode ser emitida cautelar para impedir a contratação."
Critérios de Fiscalização
A nota técnica do TCE-PI estabelece critérios para avaliar a legitimidade das despesas com festas. Entre as situações que configuram irregularidades estão a inadimplência com fornecedores e previdência, atrasos salariais e a falta de cumprimento dos limites constitucionais de investimentos mínimos em saúde e educação.
O tribunal também destaca que, para festividades consideradas legítimas, é necessário planejamento prévio e respeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contratação de artistas e estruturas deve atender aos princípios da economicidade, com comprovação de preços compatíveis ao mercado e documentação adequada.
Gestão Responsável
A orientação do TCE-PI reforça a importância de uma gestão pública responsável e alinhada às necessidades prioritárias da população. Ao emitir o alerta, o tribunal busca evitar situações em que recursos sejam desviados de áreas essenciais para gastos com eventos que não atendem ao interesse coletivo.
A medida é especialmente relevante no atual contexto de crise financeira enfrentado por muitos municípios piauienses, que já lidam com limitações orçamentárias e desafios na manutenção dos serviços públicos básicos. A recomendação, embora não tenha caráter impositivo, serve como um importante indicativo para gestores que desejam manter a regularidade de suas contas e evitar sanções.