Na terça-feira, 03 de outubro, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei proposta pelo deputado Franzé Silva, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. A iniciativa busca proporcionar aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio conhecimento e treinamento para que possam reconhecer e evitar previamente casos de violência e abuso, garantindo a segurança e integridade desses estudantes.
A lei prevê que os estudantes terão aulas de capacitação com conteúdo direcionado à conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. Essas aulas serão ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais, e deverão ser adequadas à linguagem apropriada para cada ciclo de ensino.
As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, demonstrando o compromisso do governo em garantir a efetividade dessa importante iniciativa.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.