Por Rany Veloso com informações da Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, proposta que adota o voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. O projeto também proíbe o voto puramente eletrônico.
Dos deputados do Piauí membros da CCJ, Flávio Nogueira (PT) votou contra e Átila Lira Filho (PP) não votou, pois não estava como suplente.
O projeto foi aprovado com os 13 votos dos deputados do PL de Bolsonaro, 6 do União Brasil, 2 do PP, 3 do MDB, 3 do Republicanos, 2 do Podemos e um do PSDB e outro do PRD.
O texto aprovado é substitutivo do deputado José Medeiros (PL-MT) ao Projeto de Lei 1169/15, que muda a Lei das Eleições, segue para a análise do Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente Lula.
RECONTAGEM DOS VOTOS SERÁ OBRIGATÓRIA
De acordo com o texto, imediatamente após o encerramento da votação, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
Essa escolha será feita por sorteio público não-eletrônico, com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades interessadas.
A urna será aberta pela mesa receptora diante dos fiscais, e cada voto será retirado individualmente do repositório e lido em voz alta. Em seguida, apresentado pelo membro da mesa para exame visual e subsequente registro no boletim de urna.
Os resultados da contagem pública e sua comparação com os dados eletrônicos serão registrados em ata, assinada por todos os presentes, e disponibilizados ao público para consulta.
Se houver discrepância na amostragem entre a apuração eletrônica e a apuração pública, prevalecerá a segunda opção. E uma nova amostragem, de 10% das seções eleitorais do país, seria selecionada, para nova apuração pública.
Os votos conferidos serão guardados em urna com lacre assinado pelos participantes da apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.
RELATOR DIZ QUE MEDIDA GARANTE CREDIBILIDADE DA VOTAÇÃO
“Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”, defendeu o relator, José Medeiros.
Segundo ele, a presença de diversas entidades durante a seleção e recontagem das urnas promove a participação cidadã e o controle social, "elementos fundamentais em uma democracia sólida”.
DEPUTADOS DA BASE CRITICAM DESCONFIANÇA DA URNA ELETRÔNICA
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a votação da proposta. “A urna eletrônica é uma conquista democrática e civilizatória”, disse. “Não vejo o projeto como o fim do mundo, mas ele tem como substrato um ambiente de desconfiança na urna eletrônica”, criticou.
PEC DO VOTO IMPRESSO NÃO FOI APROVADA
Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições (PEC 135/19).