Por Rany Veloso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o acordo pioneiro firmado entre o MDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE), estabelecendo que, no mínimo, 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres. O documento também assegura que verbas remanescentes do Fundo Partidário serão investidas em candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano.
Os recursos serão adicionais aos 30% previstos no Fundo Eleitoral, elevando o total para aproximadamente 37% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”, definiu o ministro Luís Roberto Barroso, ao presidir a audiência virtual do TSE ocorrida nesta terça-feira (18), com a participação do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, do Presidente Nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), da Presidente Nacional do MDB Mulher, Fátima Pelaes, e de Renato Ramos, da Assessoria Jurídica do Partido.
O senador piauiense Marcelo Castro, tesoureiro nacional do partido, não pôde participar da reunião por conta da coincidência com o horário da sessão remota do Senado Federal, mas foi lembrado no discurso do presidente Baleia Rossi. “Queria destacar que tivemos 100% de apoio do nosso tesoureiro, senador Marcelo Castro, e foi aprovado por unanimidade pela executiva, o compromisso de destinar 37% dos nossos recursos para valorizar a candidatura das mulheres do nosso MDB".
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o acordo representa “um grande avanço social e fortalece o processo eleitoral brasileiro”. Renato Brill ressaltou que o acordo firmado com um dos maiores partidos políticos do Brasil é um importante exemplo para as demais legendas.
“Será uma ação afirmativa que prestigia e reconhece a necessidade de mais igualdade e mais equilíbrio entre homens e mulheres na política. Como partido mais democrático do País, MDB tem o compromisso de promover e lutar”, assinala Baleia Rossi.
“Com esse acordo mostramos a preocupação de instituições com o pluralismo e o equilíbrio da representação político-parlamentar entre mulheres e homens, um dos fundamentos da democracia e um trabalho permanente do MDB Mulher para construirmos uma sociedade igualitária, justa e solidária”, enfatiza Fátima Pelaes.
“Uma conquista, uma vitória das mulheres emedebistas que estão desenvolvendo o programa Mais Mulheres Eleitas desde o início do ano passado, voltado à organização, o planejamento e a eficiente utilização dos recursos nas candidaturas de mulheres emedebistas em todo o Brasil”, acrescenta a Presidente nacional do MDB Mulher.
O acordo foi comunicado pelo Presidente Barroso aos demais membros do TSE durante a sessão plenária na noite desta terça-feira.
MULHERES EM CARGOS DA DIREÇÃO
O acordo prevê medidas de médio e longo prazo que devem ser implementadas pela Executiva nacional e a Secretária da Mulher do MDB, com regras de transição, para que o Partido efetive o percentual de 30% de mulheres nos cargos diretivos do Diretório Nacional e Diretórios Estaduais.
Essa é uma recomendação também adotada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo TSE. Estabelece ainda, prazos para que os órgãos de juventude do MDB sejam integrados, no mínimo, por 50% de mulheres.
PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE É UMA INOVAÇÃO PIONEIRA
Ao plenário do TSE, o presidente Luiz Roberto Barroso considerou “uma inovação pioneira e original” a previsão de incorporar ao Estatuto do Partido que 30% dos integrantes dos órgãos dirigentes nacional e estaduais serão reservados para mulheres.
Barroso considera que na iniciativa, somada à prática de 30% de recursos do Fundo Eleitoral e de candidaturas femininas, há um passo à frente, um gesto pioneiro e relevante da direção nacional do MDB, comentou o Presidente do TSE.
O documento reafirma ainda, a responsabilidade da Secretaria Nacional do MDB Mulher em dar continuidade às atividades destinadas às filiadas e interessadas em buscar informações, treinamento e aperfeiçoamento que resultem em maior participação de mulheres na política, como cursos, palestras, seminários ou congressos, presenciais ou online em plataforma própria.
DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA
Entre as considerações que embasam o acordo estão o reconhecimento da existência de desigualdades no âmbito das instituições públicas que justificam a necessária formulação de políticas institucionais de promoção de igualdade entre mulheres e homens.
“As mulheres demorarão, sem qualquer incentivo efetivo, 202 anos para alcançar a igualdade de gênero no mercado de trabalho e podem demorar mais de cem anos para alcançar a igualdade de gênero nos critérios de participação econômica e oportunidades, acesso à educação, saúde, sobrevivência e participação política, conforme apontado no relatório do Fórum Econômico Mundial publicado em dezembro de 2018, que arrolou o Brasil na 95ª posição em ranking com 144 países”, ressalta o documento.
Essas desigualdades também estão expressas na sub-representação feminina nas casas legislativas, não só no Brasil, como mostra levantamento da União Interparlamentar. Em termos globais, o levantamento mostra uma média de participação das mulheres de cerca de 23%, um patamar ainda não atingido no país. O Brasil ocupa a 161ª posição de um ranking de 186 países sobre representatividade feminina na política, atrás de todos os outros países do continente americano, salienta o acordo.
Com informações do TSE e do MDB Mulher Nacional