Por Rany Veloso
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP) protocolou, nessa segunda-feira (25), representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a investigação do aumento de pagamento de indenizações pela Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro DPVAT, durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.
A representação expõe que o pagamento de indenizações feitos pela seguradora aumentou em cerca de 11% no comparativo de janeiro a abril de 2020 com os mesmos meses de 2019. Segundo o senador, as indenizações pagas por invalidez permanente representaram a maioria dos pagamentos no período, 69% (76.952), e apresentaram crescimento significativo de 16% em relação aos primeiros quatro meses de 2019. A cobertura por despesas médicas contou com um aumento de 8% nos pagamentos: foram 24.007, cerca de 21% do total.
Apenas os casos de morte tiveram redução, uma queda de 9% em relação ao quadrimestre anterior, com 11.041 indenizações. Para Randolfe Rodrigues, “é estranho que justamente no período de isolamento social decorrente da pandemia o pagamento de indenizações do DPVAT aumente, uma vez que é fato lógico que os acidentes diminuem no período pela menor mobilidade pública, sendo fato público e notório, divulgado amplamente pela imprensa, que os casos de acidentes diminuíram de maneira ampla pelo Brasil no período”.
O senador explica ainda que o DPVAT já foi alvo de diversas operações policiais que levaram à redução do valor pago pelo proprietário de veículo automotor nos últimos anos. “Ou seja, eventuais desvios de recursos pagos por estes proprietários é um indevido desvio do fim social a que se presta o DPVAT, forma de custeio da saúde pública (SUS) e seguro para vítimas de acidentes, que, dessa forma, não dependem única e exclusivamente de punição de eventual culpado pelo acidente”.
Randolfe considera o DPVAT como importante fonte de custeio da saúde pública e, por isso, deve ter o cuidado das autoridades públicas brasileiras, ganhando ainda mais relevância neste período em que o sistema de saúde está sobrecarregado com a pandemia da Covid-19. “A partir da investigação será possível concluir se há ou não a ocorrência de ilícitos com consequências civis, penais e/ou administrativas, e quais os envolvidos, aos quais se pede, desde já, a eventual punição e o ressarcimento ao erário de forma célere e intransigente”.