Por Rany Veloso
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, foi à Câmara explicar o reajuste dos planos de saúde em 15,5% e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo que, na prática, desobriga as operadoras de cobrirem tratamentos que não estejam na lista da ANS. “O que penaliza pessoas com deficiência e que precisam de terapias discricionárias”, de acordo com a deputada Rejane Dias (PT-PI), autoura do requerimento.
Para a parlamentar é um aumento incabível dada a condição social e econômica do País. “Nos deixa realmente preocupados, num cenário de uma pandemia que ainda não acabou, num cenário do aumento do preço dos alimentos, do custo de vida, dos combustíveis, que tem afetado diretamente os mais vulneráveis”, lamentou.
Embora questionado pelos parlamentares, Paulo Rebello, afirmou que o processo de cálculo dos reajustes dos planos é feito de acordo com a legislação e de forma transparente. Ele lembrou que a agência deu reajuste negativo de - 8,19 % em 2021 por causa da pandemia. Assim, o reajuste em 2022 seria de cerca de 6% em relação a 2020. Ele afirma que, visto dessa maneira, o aumento é um dos menores já concedidos.
ROL TAXATIVO
A decisão do STJ, na semana passada, considera o rol de doenças da ANS taxativo e, não exemplificativo. Desse modo, os planos ficam desobrigados a cobrir despesas não previstas na lista da agência.
Associações ativistas dos direitos das pessoas com deficiência estavam presentes e lamentaram o posicionamento da Corte e que procedimentos, a partir da decisão, poderão ser negados ou interrompidos. “É inadmissível”, considerou Rejane Dias.
PLANOS DE SAÚDE SUSPENDEM TERAPIAS IMEDIATAMENTE
Paloma Marinho, que tem um filho autista de 8 anos, afirma que, no dia seguinte à decisão do STJ, recebeu uma mensagem do plano de saúde para suspender alguns procedimentos. “O julgamento da taxatividade do rol da ANS foi num dia e, no outro dia pela manhã, eu recebi um e-mail do plano de saúde suspendendo as terapias do meu filho, então foi automático. Aí eu vou ter de contratar um advogado especialista em área de saúde, que não é barato. Não é qualquer advogado que vai entrar com um processo judicial desse”, afirmou.
O presidente da ANS disse ser sensível a todos os casos e garantiu que vai aprimorar a nota que recomenda a continuidade de tratamentos. A ANS está aberta a todas as reclamações pelo telefone 0800.701.9656.
PROJETOS NO CONGRESSO PRETENDEM RETOMAR O ROL EXEMPLIFICATIVO
Desde a decisão do STJ, no Congresso, já foram apresentados cerca de 30 projetos de lei para regulamentar a questão. Dois deles, de autoria da deputada federal Rejane Dias. Um que torna o rol exemplificativo e o Projeto de Decreto Legislativo que susta a decisão da ANS.