Após reunião dos governadores com os presidentes da Câmara e Senado, o do Piauí, Rafael Fonteles, foi escolhido como coordenador do grupo para apresentar aos três poderes até o início do próximo mês uma proposta para a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias). “É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver no mais tardar no início do mês de março”, ressaltou.
Fonteles falou em uma perda de R$ 45 bilhões pelas 27 unidades da federação. O Piauí deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão. O cálculo foi feito pelo Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda do país). Mas o Tesouro Nacional não concorda com o valor apresentado e fala em R$ 22 bilhões para a recomposição.
Se o valor levado em consideração para o acordo for o de R$ 45 bilhões, o Piauí terá uma recomposição de R$ 505 milhões.
O governador negou a possibilidade da revogação das leis complementares 192 e 194 que foram sancionadas ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para limitar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, após a classificação dos mesmos como bens essenciais.
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