Rafael Fonteles vai apresentar proposta para recompor perdas do ICMS

Após reunião dos governadores com os presidentes da Câmara e Senado, o do Piauí, Rafael Fonteles, foi escolhido como coordenador do grupo para apresentar aos três poderes até o início do próximo mês uma proposta para a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias). “É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver no mais tardar no início do mês de março”, ressaltou. 

Fonteles falou em uma perda de R$ 45 bilhões pelas 27 unidades da federação. O Piauí deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão. O cálculo foi feito pelo Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda do país). Mas o Tesouro Nacional não concorda com o valor apresentado e fala em R$ 22 bilhões para a recomposição.

Rafael Fonteles vai apresentar proposta para recompor perdas do ICMS | Foto: Divulgação“Claro que há divergências em relação ao cálculo feito pelo Tesouro Nacional (…) Estamos conversando muito com o governo federal para chegar num termo que todos concordam, tanto a União quanto os 27 governadores. E já estamos tomando a iniciativa para conversar com o poder Legislativo e com o poder Judiciário para um eventual acordo entre estados e União seja também avalizado também pelos outros dois poderes”, ponderou Rafael Fonteles. 

Se o valor levado em consideração para o acordo for o de R$ 45 bilhões, o Piauí terá uma recomposição de R$ 505 milhões.

O governador negou a possibilidade da revogação das leis complementares 192 e 194 que foram sancionadas ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para limitar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, após a classificação dos mesmos como bens essenciais.

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