Projeto que proíbe corte de água e luz sem avisar antes vai à sanção

Por Rany Veloso

O Projeto de Lei 669/2019, de autoria do senador Weverton (PDT/MA), que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados, foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente da República.

A proposta inicial previa também o fim da taxa de religação, mas esse artigo foi retirado na votação da Câmara e, por acordo, os senadores decidiram não reincluir o item. A cobrança da taxa, no entanto, fica condicionada à comunicação prévia para o consumidor.

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