Por Rany Veloso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 25/2021 que torna crime e pune com prisão de 1 a 3 anos e multa para quem violar a ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19, estabelecida no Plano Nacional de Imunização. A proposta também torna qualificado o delito de peculato de apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
A relatora do Projeto de Lei, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), destacou que “as condutas daqueles que, de alguma forma, burlam ou afrontam a operacionalização do plano de imunização devem ser duramente repreendidas”. Desde o início da vacinação, órgãos do judiciário têm recebido e investigado denúncias sobre favorecimento a pessoas que não estão nos grupos prioritários, ocorridas em mais de 10 estados. “Com a aprovação do Projeto na Câmara, que agora segue para avaliação do Senado, espera-se inibir ações dessa natureza e punir as concretizadas”, explica.
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, grupos de maior risco de morte, a como os idosos com mais de 60 anos, devem ser priorizados. Também tem preferência, nesta primeira fase, os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à doença.
Até quarta-feira, dia 10, o número de pessoas vacinadas no Brasil atingiu 4.321.678, sendo 51.067 no Piauí. “Estamos todos ansiosos, mas a prioridade existe para ser seguida. O poder público está empenhado em obter mais vacinas para toda a população e temos que ter a humanidade de esperar a nossa vez, comemorando pela proteção dos grupos mais vulneráveis”, destaca Margarete Coelho. Confira a íntegra do Projeto de Lei 25/2021.