Por Rany Veloso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dava o poder ao ministro da Educação para escolher reitores das universidades federais do país durante a pandemia sem que eles passassem por consulta de alunos e professores. Alcolumbre considerou a medida inconstitucional por violar a autonomia e a gestão democrática nas Universidades.
Com a decisão, a MP perde a validade e agora o que o governo pode fazer é enviar um projeto de lei ao Legislativo.
A Comissão Externa da Câmara que acompanha o Ministério da Educação (MEC) tinha se pronunciado ontem defendendo que o Congresso recusasse a analisar o tema e devolvesse a MP ao governo.
Os partidos políticos PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Cidadania e Partido Verde já haviam pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do ato. Eles argumentaram que a MP mostra a intenção do governo de intervir na autonomia das instituições, ferindo o princípio da gestão democrática do ensino público.
Em nota, o MEC, disse que a medida é constitucional e não fere a autonomia das universidades.
O objetivo da medida era suspender as eleições para os cargos de reitores e vice-reitores que ficarem vagos durante a pandemia, seguindo critérios técnicos, como a exigência do título de doutor, mas sem consultar os que seriam diretamente atingidos.