Por Rany Veloso
Falta uma semana para o recesso parlamentar e o deputado federal Átila Lira (PP-PI) corre contra o tempo para protocolar o seu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que faz parte do Pacote do Corte de Gastos enviado pelo governo Lula na tentativa de melhorar aspectos econômicos no país, como a taxa de juros. Lira, em entrevista exclusiva à coluna confirmou que vai protocolar seu parecer na próxima segunda-feira (16), com bloqueio e contingenciamento das emendas parlamentares em até 15%. O deputado afirmou que não faz sentido o Congresso não contribuir, e portanto os recursos vão ficar dentro do Arcabouço Fiscal e sujeitos a cortes.
"O regramento das emendas, que foi um acordo que envolveu o Supremo, o Tribunal Federal, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Senado e Câmara, a Controladoria da Geral da União, a AGU, fizemos um acordo em relação a esse assunto, então o contingenciamento é justo. Se o país está com problema de arrecadação, redução de arrecadação, que vai haver um cumprimento do arcabouço fiscal, não faz sentido as emendas ficarem fora do arcabouço fiscal e não entrarem no contingenciamento. Então, como é que você quer ajustar uma coisa e está fazendo o contrário dentro de casa? Então, eu acho que isso é justo, e isso existe uma grande maioria aqui na casa que já entendeu que isso é importante para o país"
A expectativa de Lira era apresentar seu parecer hoje, mas ainda está em processo de negociação e busca consenso entre o Ministério da Fazenda, setores produtivos e deputados federais.
As conversas hoje estão centradas com a Receita Federal para que o setor produtivo não saia muito prejudicado com a redução de algumas compensações tributárias.
O PLP que Átila Lira Filho é relator muda regras do Arcabouço Fiscal impondo um limite para compensações tributárias e uma trava de 15% nas emendas parlamentares, que neste ano somaram mais de R$ 50 bilhões. O projeto também fala sobre a possibilidade de uso pelo governo do superávit de 8 fundos, que somam mais de R$ 45 bilhões.
Segundo Átila, Arthur Lira está comprometido com as votações que podem impactar a economia, como Regulamentação da Reforma Tributária e os dois projetos de lei do Pacote do Corte de Gastos, já a PEC deve ficar para o ano que vem.