Na discussão do PL do aborto, Lula sanciona PL contra violência da mulher

Por Rany Veloso

Em meio ao debate do Projeto de Lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, Lula sancionou na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto, o projeto de lei 501/ 2019 que cria delegacias especializadas no atendimento à Mulher nas microrregiões dos estados, e também prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. "Precisamos pensar em fazer um estatuto do bom comportamento do homem", afirmou.

"Você vê, a lei Maria da Penha, ela foi um sucesso quando a lançamos, eu lembro que eu fiz campanha para a Dilma, que eu falava em todo comício eu falava da lei Maria da Penha. Ora, depois de quantos anos o agressor se transforma em vítima e volta a ameaçar a pessoa que foi vítima e criou a lei. Demonstra que a maldade não tem limite. É isso que está em jogo".

LULA FAZ ACENO AO CONGRESSO NACIONAL: "APESAR DE CONSERVADOR ... A GENTE CONSEGUE MAIORIA"

"Então eu quero dar os parabéns aos deputados, deputadas, senadores e senadores, porque mesmo o congresso sendo um congresso de uma maioria ideologicamente conservadora, a gente percebe que em determinadas circunstâncias a gente consegue uma maioria para provar coisas importantes, porque as pessoas vão evoluindo na medida em que as mulheres vão evoluindo".

PARTICIPARAM DA ASSINATURA DA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 

- Lula, presidente da República

- Janja Lula da Silva, primeira-dama

- Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves

- Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha

- Senadora Janaína Farias

- Deputada federal Erika Kokay

- Deputada federal Benedita da Silva

- Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau

- Secretária-adjunta de Assuntos Parlamentares da SRI, Vivian Mendes

- Coordenadora do Observatório da Mulher contra a violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado

SOBRE O PROJETO QUE CRIA REDES DE ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os órgãos públicos de saúde, segurança, assistência social, justiça, direitos humanos e representantes da sociedade civil é quem vão compor as redes. 

O plano de atendimento à mulher e combate à violência terá de seguir critérios determinados, como, monitoramento eletrônico do agressor; reeducçaão e acompanhamento psicossocial do agressor; dispositivo móvel que garanta a proteção e a integridade física da mulher; aumento das delegacias de atendimento à mulher e do horário de funcionamento do Instituto Médico Legal para atender as vítimas de violência doméstica.

PL DO ABORTO PREVÊ PENA MAIOR À ESTUPRADA QUE COMETE ABORTO DO QUE AO ESTUPRADOR

O governo não trabalhou para barrar a aprovação da urgência do PL do aborto na Câmara, mas Lula quebrou o silêncio e se posicionou neste fim de semana, após encontro da cúpula do G7, na Itália. Presidente disse que é uma "insanidade" uma lei que pune meninas e mulheres vítimas de estupro em uma pena maior do que a dos próprios estupradores.

“Eu sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro".

MINISTRO DIZ QUE NÃO VÊ CLIMA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DO ABORTO

Nesta segunda, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais do governo, reiterou a posição do governo contra o PL e disse que vai trabalhar para barrar a aprovação do projeto.

"Do que eu ouço dos líderes acredito que não tenha clima nem ambiente, inclusive dos líderes de votar o mérito e acredito que não tem ambiente para se continuar o debate de um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor que para a menina estuprada (...)  Nós somos contrários qualquer ação que venha mudar a atual legislação sobre a interrupção da gravidez. Ainda mais num projeto como esse".