Margarete Coelho entrega a Maia Plano de Segurança Pública da Mulher

Por Rany Veloso

Diante do caso repercutido ontem em todo o país, de uma criança de 10 anos que engravidou após estupro e abortou, reacendem novas discussões sobre políticas públicas e projetos de lei no sentido de trabalhar a prevenção. A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) apresentou e pediu apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de um Plano de Segurança Pública para Mulher, que aprovou e receberá em mãos amanhã (18).

A deputada falou ao blog que a intenção é evitar que os crimes aconteçam com políticas de prevenção e repressão. Para isso vai trabalhar com a unificação e qualificação dos dados de uma série de protocolos investigativos do Sistema Único de Segurança Pública e do Plano Nacional de Segurança Pública, que citam a segurança da mulher, mas não mencionam como deve ser trabalhada. 

O presidente da Câmara quer que o tema seja analisado logo logo.

PROJETO DE LEI APRESENTANDO NA CÂMARA QUER IGUALDADE DE GÊNERO NA OAB

O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção.

A proposta também assegura a paridade de gênero na composição das chapas que disputam eleições internas no órgão. O texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ) e altera a o Estatuto da Advocacia.

DISCUSSÃO ATUAL

O tema está em debate internamente na OAB. A paridade de gênero nos pleitos da Ordem foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB em 12 de junho e está pronta para a pauta do Conselho Pleno nacional, com apoio do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. Atualmente a regra é participação de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo.

As deputadas explicam que a ideia é consolidar na legislação o tema que está na pauta na OAB. Elas querem garantir “não somente cotas de candidaturas, mas igualdade de condições e de participação política nos cargos do Sistema OAB, corrigindo uma disparidade histórica”.

SEM MULHER NAS DIRETORIAS

As deputadas ressaltam que embora representem 49,8% dos advogados inscritos na OAB, “atualmente não há nenhuma mulher na Diretoria do Conselho Federal; na Escola Nacional de Advocacia, os três diretores também são homens; assim como o presidente do Fundo de Integração e de Desenvolvimento Assistencial dos(as) Advogados(as), além do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos (as)advogados(as)”. Elas acrescentam ainda que, nas 27 seccionais, também não há uma única mulher presidente.