Exclusivo Marcelo Castro: STF corrige falha enquanto Congresso erra em PEC das drogas

Por Rany Veloso

"O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou duramente a PEC das Drogas em tramitação no Congresso, após a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Castro classificou a proposta como um "erro grave" por criminalizar qualquer pessoa encontrada com drogas, ignorando a decisão do Supremo.

"Não tenho a menor dúvida, é uma onda conservadora, retrógrada e está na contramão do mundo civilizado".

"Que mundo civilizado? Os países europeus, nosso amigo Portugal, os Estados Unidos, em que a maconha já em muitos Estados Unidos, em muitos países, já é legalizada e aqui o Supremo não está legalizando não, continua sendo um ilícito.

A PEC das drogas já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara em comissão especial antes de ir ao plenário. Se aprovada, fica proibido o porte e a posse de qualquer tipo e quantidade de droga. Com isso, tanto usuário quanto traficante responderão a um processo por crime.

"Eu acho isso um exagero, um excesso, um absurdo, e as pessoas que fizeram isso daí certamente é que não têm conhecimento científico e nem nunca andaram no hospital psiquiático para ver o tanto que essas pessoas sofrem para pegar um doente desse e dizer que esse Além de ser doente, ele agora daqui para frente vai ser considerado um criminoso. Isso é um erro grave que o congresso está cometendo".

O STF julgava o caso desde 2015. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram nesta semana que portar até 40 gramas de maconha ou até 6 plantas fêmeas da cannabis sativa não deve ser crime e sim um ato ilícito administrativo, ou seja, a pessoa flagrada não terá ficha criminal, mas vai ter pena alternativa, como, advertência e curso educativo. O presidente Luís Roberto Barroso falou que a medida evita o hiperencarceramento que servia de mão de obra para as organizações criminosas.

Marcelo Castro diz que STF foi prudente e corrigiu um erro na lei de drogas, aprova em 2006 no Congresso, na qual não estipulava uma quantidade de droga para diferenciar usuário e traficante.

"A questão chegou ao Supremo e eles têm que dar uma resposta. Eu acho até que eles demoraram muito a dar essa resposta, porque desde 2015 que essa matéria está sendo julgada. E acho que o Supremo agiu com muita prudência, com muito comedimento e corrigiu uma falha da lei que nós aprovamos aqui em 2006, porque na lei das drogas que nós aprovamos em 2006 nós fizemos uma distinção bem nítida do que é usuário, do que é traficante".