Por Rany Veloso
Está previsto para esta quinta-feira (15), a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional, que visa dar mais transparência ao estabelecer critérios de distribuição para as emendas de relator (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, se reúne agora com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para saber se ainda há viabilidade de aprovação da matéria. Isso por causa do voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, contra às emendas.
"Há um sentimento de que os ministros [do STF] poderão acompanhar o voto dela [Rosa Weber]. O Supremo tomando a decisão de que essas emendas de relator não seriam mais possíveis, paciência. Nós estamos aqui para cumprir a lei, para cumprir a Constituição. E quem dá a última palavra do que é constitucional e do que não é é o STF. Então se for declarado inconstitucional fim de assunto", disse o senador ao blog.
Castro também afirmou que havia um acordo para que o projeto fosse aprovado, mas dado o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso, pode ser tarde demais. "Vou me reunir com o presidente Rodrigo Pacheco para ver se ainda há necessidade da gente aprovar essa resolução ou se já é superada", disse em entrevista exclusiva.
MUDANÇAS SUGERIDAS POR CASTRO
O projeto estabelece que os valores das emendas seriam distribuídos de acordo com o tamanho da bancada dos partidos. "O partido que tem uma bancada maior receberá mais. Os partidos que têm uma bancada menor receberão proporcionalmente menos", explica Castro.
Além disso, obrigatoriamente, 50% dos valores devem ser destinados à Saúde, Educação e Assistência Social.
Uma porcentagem de 7,5% estaria reservada para a mesa diretora da Câmara e do Senado, cada.
Sobre transparência, Castro diz que já foram aprovadas novas regras na LDO deste ano, que começam a valer no ano que vem. Dessa forma, o nome do parlamentar, o valor e o destino serão publicizados. "O que já aprovamos na LDO torna as emendas de relator 100% transparentes", argumenta.
JULGAMENTO NO STF SOBRE O ORÇAMENTO SECRETO
A presidente do Supremo Tribunal Federal, argumentou em 90 páginas que as emendas de relator são inconstitucionais, pois servem para barganha política. A recomendação é que elas sejam usadas apenas para correções e distorções.
A Câmara está à espera do fim do julgamento para votar a PEC do Bolsa Família ou Transição. O presidente Arthur Lira (PP-AL) já havia mandado recado a Lula para que não interferisse na votação do STF.
O presidente eleito é crítico ferrenho do orçamento secreto. Na campanha prometeu que acabaria com as emendas deste tipo. Após a vitória, Lula disse ser a favor de emendas parlamentares, mas não "secretas".
As emendas de relator entraram em vigor em 2020 empoderando o Congresso. Para o ano que vem estão previstas no valor de R$ 19 bilhões.
Neste ano foram mais de R$ 17 bilhões, distribuídos sem critérios. Os beneficiados são escolhidos de acordo com a atuação na aprovação de matérias a favor do governo. Os presidentes da Câmara e Senado, indiretamente, são os responsáveis pelas listas.