Justiça Eleitoral dá ordem para Lula apagar vídeo em que pede voto a Boulos

Por Rany Veloso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu liminar, no início da tarde desta quinta-feira (02), contra o presidente Lula na acusação de propaganda eleitoral antecipada durante o evento de ontem (1º), em São Paulo, no dia do Trabalho, no estádio do Corinthians. A decisão que determina a exclusão do conteúdo das mídias é resposta à ação pela pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marina Helena, por meio do Partido Novo.

Durante seu discurso, Lula pediu votos a Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL que irá concorrer à prefeitura de São Paulo em outubro, ao dizer que eleições serão uma "verdadeira guerra".

“Ele [Boulos] está disputando com o nosso adversário nacional, contra o nosso estadual, contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, quero dizer: Ninguém vai derrotar esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito nessas eleições. E eu vou fazer um apelo. Cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1996, 1998, em 2006, 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", disse Lula. 

CABO ELEITORAL INFLUENTE

Segundo o juiz eleitoral, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, o vídeo na mídia social pode pôr em risco o equilíbrio para a concorrência entre os futuros candidatos à prefeitura da maior cidade do país. O magistrado ainda diz que Lula é um cabo eleitoral de grande influência. 

“Não restam dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente, porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância", justificou a decisão.

LULA E YOUTUBE NOTIFICADOS

Paulo Sorci determinou a notificação do Youtube e de Lula para removerem o video em que o presidente illegalmente pede votos a Boulos, além da intimação do Ministério Público Eleitoral para que se manifeste. 

PRÉ-CANDIDATA ALEGA USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA ELEIÇÕES

"O evento em que Lula pediu votos foi transmitido por canais oficiais da Presidência e teve patrocínio da Petrobras", diz a pré-candidata Marina Helena.

"É evidente uso da máquina pública para fins eleitorais, sem falar na propaganda antecipada. Em um país sério, o TSE declararia Lula inelegível", afirmou após a decisão da justiça eleitoral.

O “Festival Cultura e Direitos” em comemoração ao dia do trabalho recebeu incentivo de R$ 250 mil da Lei Rouanet e teve apoio da Petrobras.

LULA É REINCIDENTE NA PRÁTICA

No dia 3 agosto de 2022, Lula já havia feito algo semelhante quando esteve na capital Teresina. Durante a pré-campanha, pediu votos a Wellington Dias para o Senado e a Rafael Fonteles para o governo. Ambos se elegeram e Lula foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil.

É aquela história, uma polêmica pode passar a mensagem de forma mais rápida.

LULA NEGOU GUERRA COM CONGRESSO NACIONAL, ELOGIOU PADILHA E DIZ QUE SEU GOVERNO NÃO VAI TER DESONERAÇÃO PARA RICOS

Durante o mesmo evento, Lula sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) e esbanjou que mesmo com minoria no Congresso o governo aprovou todos os projetos de interesse ao elogiar o ministro Alexandre Padilha alvo do presidente da Câmara, Arthur Lira.

"Se vocês acompanharem a imprensa todo dia dá a imprensão que tem uma guerra entre o governo e o Congresso Nacional (...) Até hoje todos os projetos que nós mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com o interesse do que governo queria. Isso por competência dos ministros e deputados que aprenderam a conversar ao invés de se odiarem”.

"[Padilha] tem o cargo mais difícil do governo, que é conversar com os 513 deputados".

Sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes, Lula engrossou o coro ao dizer que não tem benefício fiscal para ricos no seu governo.

"A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração em que eles sequer se comprometam a gerar emprego, não se comprometam a dar garantia a quem está trabalhando, eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos", disparou Lula.

O caso está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O governo entrou com uma ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade contra lei aprovada pelo Congresso Nacional, que prorrogava incentivos fiscais até 2027. A desoneração começou em 2011, no governo Dilma Roussef, e desde então vem sendo prorrogada. O governo prevê um impacto de renúncia de R$ 10 bilhões pelos municípios e R$ 9,5 bilhões pelas empresas caso a medida seja mantida.