Por Rany Veloso
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta de Wellington Dias, aprovou um Plano de Ação para orientar a fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada nesta segunda-feira, 18 de março, no Diário Oficial da União com o objetivo de diminuir para identificar os irregulares.
O Plano prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos.
As ações consistem em um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
REDE FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO
Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico busca propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do programa Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraudes.
Os requisitos para atualização cadastral são: averiguação cadastral de renda (que verifica divergências na renda declarada), averiguação cadastral unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), revisão cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente) e povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos de renda.
Instituída pelo art. 13 da Lei 14.601/23, é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.