Por Rany Veloso
O deputado piauiense Flávio Nogueira (PDT), que integra a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece normas gerais para concursos públicos. O que tem a ver com a função que ele assume na Frente Mista, na qual coordena as discussões sobre o tema “seleção e recrutamento na administração pública”.
De acordo com o deputado, o projeto vai contribuir com a Reforma Administrativa, que ainda anda a passos lentos no Congresso Nacional. O objetivo é modernizar a seleção e fazer com que o Poder Público passe a ter servidores que atendam as expectativas da sociedade que precisa dos serviços públicos. O PL, segundo o parlamentar, também visa garantir que os profissionais sejam valorizados.
Flávio Nogueira avalia que é urgente a necessidade de modernizar as normas e entende que o atual formato está ultrapassado. “A situação como se encontra o atendimento da máquina pública à sociedade brasileira e a forma como se dá o processo de seleção e treinamento dos servidores públicos estão aquém do que seja desejável”, justifica.
Antes de ser protocolado, o projeto foi encaminhado à Coordenação-Geral da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composto por deputados federais e senadores.
Entre os pontos mais importantes do projeto, o deputado pontua que a seleção e o ingresso devem ser frutos de uma dupla articulação estatal: uma Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público e um Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos.
“A Comissão Organizadora deve ser um órgão intergestor e supragovernamental, constituído democraticamente por membros representantes dos diversos entes do Poder Público, especificamente constituído por representantes dos três Poderes e do Ministério Público, para que mantenha a independência e relativa autonomia de gestão, não se submetendo hierarquicamente a nenhum outro órgão, exceto quanto aos limites de disponibilidade orçamentária estabelecidos no Orçamento da União”, diz um trecho.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados com o número 5089/2020, foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e agora começa a tramitar.