Por Rany Veloso
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (07), o relatório do PL 2630/2021, que cria a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH), assegurando benefícios, como acesso ao mercado de trabalho e remédios.
O projeto de autoria do deputado Fábio Abreu (PSD-PI), foi relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tramita em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que não precisará ir ao Plenário da Câmara, depois das próximas três comissões vai direto para o Senado.
“Esse é mais um passo que damos para que a proposta seja tirada do papel e se torne, de fato, lei. Agradeço ao deputado Átila, que se propôs a relatar e deu suas contribuições para obtermos êxito até aqui. Ainda temos muitas comissões para enfrentar, mas sem dúvidas, servirá para o aperfeiçoamento do projeto, que é fundamental para quem porta o TDAH, dando a atenção necessária e garantindo os direitos dessas pessoas”, disse Fábio Abreu.
O relator, deputado Átila Lira (PP), falou a relevância da proposta e destacou sua importância para a sociedade.
“Primeiro, parabenizo ao deputado Fábio Abreu por por apresentar um projeto tão relevante e de extrema importância para o enfrentamento aos problemas do TDAH. Fizemos nossas considerações, aprovamos o relatório, e são ideias que, obviamente, poderão ser aprimoradas ao longo da tramitação, visto que o projeto ainda será objeto de análise em outras comissões”, explicou o relator.
O PL 2630/2021 ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, em caso de aprovação em todas elas, seguirá para apreciação no Senado.