Por Rany Veloso
O Senado aprovou, nesta quarta (31), a PEC 4/2018, que prevê a inclusão da água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição, que são inerentes à pessoa humana e essenciais à vida digna. O texto segue para análise na Câmara. Durante a discussão da matéria, em sessão remota, o senador Elmano Férrer (PP/PI) cobrou que este direito não seja um “dispositivo morto” na Carta Magna e lamentou que Sudene e Dnocs estejam morrendo.
O parlamentar enfatizou que, mais do que constar como um direito fundamental da Constituição, a água potável precisa estar, de fato, disponível para todos os brasileiros, em especial para os nordestinos, que são os que mais sofrem com a seca. “Precisamos atentar para o problema social. Todos dizem que a água é vida, mas esta vida tem faltado no semiárido do Nordeste”.
Elmano Férrer destacou a importância de instituições como o Dnocs e a Sudene no enfrentamento da seca em nossa região, enfatizando, porém, que vê com tristeza a “morte” destas autarquias. “São instituições que eu vi nascer para realizar o desenvolvimento regional e diminuir o desequilíbrio entre o Nordeste e outras regiões do país. Mas, infelizmente, estes órgãos estão agonizando”, lamentou o parlamentar.