Por Rany Veloso
Em uma semana, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) conseguiu mais de 70 assinaturas de parlamentares para protocolar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com intuito de resolver conflitos territoriais no Brasil por critérios de ocupação e pertencimento. A ideia do deputado é deixar a demarcação dos estados como está, de acordo com os investimentos feitos pelo governo e prefeitura local. “Isso seria uma perda muito grande para o Ceará, que tem hoje lá grandes investimentos públicos, como escolas, aeroportos, postos de saúde, hospitais e principalmente um problema social, cultural, daquelas pessoas que hoje lá vivem”, argumenta.
O parlamentar articula com seus pares e movimenta a bancada do Ceará para colher 171 assinaturas, o mínimo para que a PEC tramite, e ainda nesta semana se reúne com o presidente da casa, Arthur Lira, para pedir a urgência no tema.
Prefeitos dos 13 municípios cearenses envolvidos no conflito apoiam a PEC e querem uma força-tarefa para movimentá-la, já criaram até um grupo de mensagens por aplicativo para manter contato.
Com base na perícia do Exército, as cidades do Ceará de São Benedito, Croatá, Ibiapina, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Poranga passariam para o Piauí. E mais 7 municípios sofreriam mudanças em seus territórios.
A questão de interesse tanto do Piauí como do Ceará está próxima de ser resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, a relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, solicitou ao exército um laudo sobre as áreas de litígio. Por isso o deputado quer se antecipar à decisão judicial.
“O objetivo é resolver uma questão territorial que hoje existe entre o Piauí e o Ceará através de um critério que é bom tanto para o Piauí quanto para o Ceará, que é o critério da ocupação e o critério do pertencimento, ou seja, aquelas áreas que são ocupadas e conhecidas como sendo cearenses, portanto, onde tem investimento público do governo do estado e da prefeitura, ela ficaria pertencente ao estado do Ceará, e aquelas que tem investimentos públicos do Piauí, ficaria sendo do Piauí”, explica Bismarck.
Para Bismarck, não seria válido nos dias de hoje usar documentos da época imperial para delimitar as divisas.
Outro argumento usado pelo deputado é o sentimento de pertencimento à região. “Não é justo que pessoas que nasceram e cresceram, que tem mais de 90 anos, por exemplo, que a vida inteira são consideradas cearenses que passem assim como crianças que estão nascendo hoje que passem da noite para o dia através de uma canetada do Supremo serem de origem piauiense. Nem é certo também com o piauiense que assim se conhece a vida toda seja chamado de cearense a partir do dia seguinte através de uma canetada”.
O tema também envolve conflitos em outros estados, como Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
BANCADA DO PIAUÍ É CONTRA A PROPOSTA
Deputados da bancada do Piauí se pronunciaram sobre a proposta, Átila Lira (PP) acredita que esse tipo de emenda não tem como prosseguir. “Vai tramitar, mas não vai ter resultado”.
Merlong Solano (PT) é contra mudanças de jurisdição de municípios. “Município piauiense não deve passar a ser cearense, assim como município cearense não deve passar a ser piauiense. Algum eventual ajuste de fronteira, que não implique nas situações acima referidas, deve ser resolvido preferencialmente por acordo, ou então por relatório técnico emitido por órgão habilitado para isto. Admito a possibilidade de ajustes pequenos, de modo que a fronteira fique claramente definida”, defende o deputado.
Margarete Coelho (PP) informou ao blog que não tem informações sobre a proposta, mas adiantou que irá votar contra. “Vamos lutar contra”, declara.
Fábio Abreu (PL) entende que se a demarcação for favorável ao Piauí em relação aos municípios da divisa com Ceará, vai defender o estado.
Flávio Nogueira (PDT) e Marina Santos (Solidariedade) não tomaram conhecimento sobre a PEC.
Iracema Portela (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB) e Rejane Dias (PT) não se pronunciaram.