Por Rany Veloso
O deputado federal Átila Lira (PP-PI) será um dos relatores do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula no dia 2 de dezembro. A indicação foi feita ontem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do mesmo partido. Átila será relator do projeto de lei que muda regras do arcabouço fiscal impondo um limite para compensações tributárias e permite o bloqueio de 15% às emendas parlamentares.
Ontem à noite, Arthur Lira em um tom ríspido com os jornalistas, que passaram cerca de três horas o esperando, disse que não tem votos suficientes para a aprovação do pacote, que é composto por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei, sendo um complementar (PLP), o que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% ao ano e altera regras do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relator deste será o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, deputado do mesmo estado de Arthur Lira.
Lira negou que o problema para a votação seja a demora para a liberação das emendas parlamentares, suspensas desde agosto por ordem do Supremo Tribunal Federal por falta de transparência. O presidente argumentou que o pacote não tem votos, porque o texto do governo mexe em temas polêmicos: abono salarial, salário mínimo e BPC. "Assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da República".
Há também uma PEC que prevê mudanças no Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), abono salarial e na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta traz ajustes nos subsídios e subvenções, trava nos super salários limitando ao teto do funcionalismo público, hoje em R$ 44 mil, e variação nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (índice que mede a inflação).
Provavelmente a PEC fique para o ano que vem.