Por Rany Veloso
A proposta (PL 2324) apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) que possibilita a utilização compulsória de leitos privados de UTI, a fim de garantir a internação de pacientes com a Covid-19, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (26) no Senado.
“O projeto deixa claro o percurso para a utilização compulsória desses leitos. O município ou estado pode abrir um processo de contratação de leitos, pode partir para uma contratação emergencial e pode haver a requisição administrativa. Apenas depois da tentativa de contratação emergencial, o ente fica autorizado a fazer o uso compulsório dos leitos. Deve haver a tentativa de contratação emergencial ou chamada pública antes do uso compulsório”, explicou o senador Humberto Costa (PT/PE), relator da proposta.
Os leitos utilizados serão aqueles já destinados pelo hospital privado para pacientes de Covid-19. E eles requisitados, somente, se houver uma ocupação abaixo de 85% dos leitos existentes.
O Projeto de Lei (PL) segue agora para votação na Câmara dos Deputados.