Por Rany Veloso
Deputados votam a partir das 11 horas desta sexta-feira (26) a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Parlamentar. A sessão marcada ontem foi até tarde e interrompida pelo "kit obstrução", não havia consenso entre os parlamentares, até aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deu celeridade à matéria, mostraram resistência às mudanças feitas no texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI).
De acordo com o post de Carlos Jordy (PSL-RJ), a deputada "cedeu à pressão da esquerda, retirando o trecho que dizia que deputados só seriam responsabilizados por suas falas e opiniões pelo Conselho de Ética" e que por isso votariam contra.
Antes da sessão de hoje, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro-vice da Mesa da Câmara, se pronunciou ao lado de Margarete Coelho, dizendo que há voto suficiente para a aprovação em dois turnos ainda hoje e rebateu as críticas que afirmam que a PEC seria da "impunidade". "É uma absoluta injustiça. Acho que alguns com uma dificuldade de compreensão técnica do conteúdo do texto e outros porque estão menos preocupados em preservar a independência do parlamento e mais preocupados em ganhar likes na internet", declara.
Após reunião de líderes na quinta (25), Margarete Coelho recuou em alguns pontos da versão original da PEC, mesmo assim a proposta elevará o nível de dificuldade para a prisão de parlamentares.
No primeiro texto eles só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos na Constituição, o novo parecer permite que outras leis e não somente a Constituição possam justificar a prisão.
Outro ponto é que medidas cautelares, como proibição de contato e restrição de circulação, só terão efeito após confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um artigo mantido é que mantido é que o deputado ou senador preso ficará sob custódia das casas até confirmação em plenário. Se a pena for relaxada, o caso vai para o Conselho de Ética. Se for mantida, o preso será devolvido à Segurança Pública e passará por audiência de custódia.
Outras críticas são direcionadas à velocidade de tramitação de uma PEC que precisa da aprovaçao de três quintos dos deputados em dois turnos, que são 308 votos.
Enquanto isso, outra PEC mais urgente tramita em uma velocidade menor no Senado, a que pode liberar o pagamento do auxílio emergencial. Por falta de acordo sobre a desobrigação de destinar recursos mínimos à Saúde e Educação deve ser votada na próxima quarta-feira (03).