Por Rany Veloso
A proposta de anistia para partidos que descumpriram regras eleitorais em 2022 enfrenta resistência no Senado. Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou do baú a PEC para perdoar as dívidas dos partidos políticos que não respeitaram as regras, como descumprimento da cota para mulheres e negros, nas eleições de 2022 e foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Senado impôs condições para um eventual avanço da medida na casa.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do novo código eleitoral e tesoureiro nacional do MDB, disse que a PEC pode avançar, mas sem a anistia para o descumprimento do fundo eleitoral de 30% para candidaturas femininas.
"O nosso presidente Rodrigo Pacheco deixou muito claro e essa PEC está fora de cogitação. O que é que se está tentando outra PEC na Câmara dos Deputados, que eu acho que há uma boa possibilidade de passar aqui no Senado também. É uma PEC para amnistiar o não cumprimento dos partidos políticos da cota de raça".
O senador justifica que a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o repasse do fundo eleitoral para candidatos negros proporcionalmente a quantidade de candidatos, o que daria 50% nas eleições de 2022, foi praticamente às vésperas da eleição.
"Por quê? Porque foi uma decisão tomada pelo TSE de última hora e os partidos viram que não tinham condições de cumprir aquilo sem nenhum planejamento. Então, para você ver que não foi um partido que cumpriu e outro que deixou de cumprir. 30 partidos no Brasil, mais de 30 partidos, nenhum partido no Brasil cumpriu essa cota".
A coluna apurou que Rodrigo Pacheco estaria resistente à proposta. A retirada de pauta na Câmara, de acordo com uma fonte, representa que não há concordância do Senado. A proposta também visa dar imunidade tributária e tirar juros de dívidas em uma espécie de "refis".